Foram encontradas 109 questões.
Governador de um Estado brasileiro determina ao Secretário de Estado da
Segurança, ao Chefe de Polícia e ao Comandante da Brigada Militar que
mantenham incomunicáveis os Deputados Estaduais que se acham no recinto da
Assembléia Legislativa e os impeça, a qualquer custo, de deixarem o local sem
que antes tenham mantido um veto seu (do Governador) a um projeto de lei
aprovado aumentando os vencimentos dos servidores públicos. O Secretário de
Segurança, assim como o Chefe da Brigada Militar, acompanhando uma tropa de
300 policiais militares fortemente armados, mantém fechadas as dependências do
Poder Legislativo estadual, com os Deputados dentro, devidamente advertidos de
que devem votar e manter o veto aposto pelo chefe do Poder Executivo. Essa
hipótese
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Relativamente ao acesso a cargos, empregos e funções públicas, o vigente
sistema constitucional estabelece que
Provas
Questão presente nas seguintes provas
No que diz respeito à sucessão de normas constitucionais, é correto afirmar que
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade
- Controle de ConstitucionalidadeControle Incidental, Concreto ou Difuso
No Brasil vigora, atualmente, um amplo e complexo sistema de controle de
constitucionalidade das leis e dos atos normativos; parte dele se efetiva pelo
método difuso, também denominado incidental. De acordo com o sistema
constitucional brasileiro,
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Organização dos PoderesPoder LegislativoDeputados e SenadoresImpeachment e Crimes Comuns e de Responsabilidade
- Organização dos PoderesPoder Executivo
Constitui crime previsto na lei que define os crimes de responsabilidade:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A exigência de depósito de valor correspondente à multa arbitrada em processo
administrativo, como condição de admissibilidade de recurso, na esfera
administrativa
Provas
Questão presente nas seguintes provas
O ato administrativo que exige a manifestação de vontade de um único órgão,
mas fica na dependência da autorização ou confirmação de outro órgão
hierarquicamente superior, é classificado como ato administrativo
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Sobre a revogação dos atos administrativos, é correto afirmar que
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
- Agentes PúblicosGreve e Associação Sindical
- Agentes PúblicosRemuneração
- Lei 8.112/1990: RJU
Sobre os servidores públicos é correto afirmar que
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A exigência de prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e
títulos, para a investidura de cargo ou emprego público
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container