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Foram encontradas 2.521 questões.

2538758 Ano: 2016
Disciplina: Português
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PA
Texto 19A2BBB
As garras do Leão estão mais afiadas. A partir deste ano, os bancos terão de informar à Receita Federal qualquer movimentação financeira mensal acima de R$ 2.000 feita por pessoas físicas. No caso das empresas, o valor será de R$ 6.000. Com esses dados, o fisco vai cruzar informações, para verificar se há compatibilidade com os dados apresentados na declaração do imposto de renda ou com a movimentação do cartão de crédito.
A determinação consta da Instrução Normativa RFB n.º 1.571/2015 e já é alvo de polêmica. Essa instrução normativa tem amparo na Lei Complementar n.º 105/2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). Ações diretas de inconstitucionalidade, assim como profissionais atuantes na área, argumentam que a lei infringe o direito ao sigilo de dados, garantido pela Constituição Federal de 1988. Para alguns tributaristas, seria coerente que o STF decidisse a favor dos contribuintes.
João Sorima Neto e Martha Beck. Fisco vai monitorar transações
mensais acima de R$ 2 mil. 3/2/2016. Internet: <http://oglobo.globo.com> (com adaptações).
No que se refere às ideias e às estruturas linguísticas do texto 19A2BBB, julgue o próximo item.
A sentença “decidisse a favor dos contribuintes” expressa o desejo de que a corte guardiã da Constituição Federal considere inconstitucional o repasse de dados de movimentação financeira dos contribuintes pelas instituições bancárias.
 

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2538757 Ano: 2016
Disciplina: Português
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PA
Texto 19A2BBB
As garras do Leão estão mais afiadas. A partir deste ano, os bancos terão de informar à Receita Federal qualquer movimentação financeira mensal acima de R$ 2.000 feita por pessoas físicas. No caso das empresas, o valor será de R$ 6.000. Com esses dados, o fisco vai cruzar informações, para verificar se há compatibilidade com os dados apresentados na declaração do imposto de renda ou com a movimentação do cartão de crédito.
A determinação consta da Instrução Normativa RFB n.º 1.571/2015 e já é alvo de polêmica. Essa instrução normativa tem amparo na Lei Complementar n.º 105/2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). Ações diretas de inconstitucionalidade, assim como profissionais atuantes na área, argumentam que a lei infringe o direito ao sigilo de dados, garantido pela Constituição Federal de 1988. Para alguns tributaristas, seria coerente que o STF decidisse a favor dos contribuintes.
João Sorima Neto e Martha Beck. Fisco vai monitorar transações
mensais acima de R$ 2 mil. 3/2/2016. Internet: <http://oglobo.globo.com> (com adaptações).
No que se refere às ideias e às estruturas linguísticas do texto 19A2BBB, julgue o próximo item.
O argumento de autoridade trazido ao final do texto indica que a polêmica em relação à determinação da instrução normativa se deve ao fato de que o envio à Receita Federal, sem decisão judicial, de informações acerca de movimentação financeira configuraria quebra de sigilo bancário.
 

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2538756 Ano: 2016
Disciplina: Português
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PA
Texto 19A2BBB
As garras do Leão estão mais afiadas. A partir deste ano, os bancos terão de informar à Receita Federal qualquer movimentação financeira mensal acima de R$ 2.000 feita por pessoas físicas. No caso das empresas, o valor será de R$ 6.000. Com esses dados, o fisco vai cruzar informações, para verificar se há compatibilidade com os dados apresentados na declaração do imposto de renda ou com a movimentação do cartão de crédito.
A determinação consta da Instrução Normativa RFB n.º 1.571/2015 e já é alvo de polêmica. Essa instrução normativa tem amparo na Lei Complementar n.º 105/2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). Ações diretas de inconstitucionalidade, assim como profissionais atuantes na área, argumentam que a lei infringe o direito ao sigilo de dados, garantido pela Constituição Federal de 1988. Para alguns tributaristas, seria coerente que o STF decidisse a favor dos contribuintes.
João Sorima Neto e Martha Beck. Fisco vai monitorar transações
mensais acima de R$ 2 mil. 3/2/2016. Internet: <http://oglobo.globo.com> (com adaptações).
No que se refere às ideias e às estruturas linguísticas do texto 19A2BBB, julgue o próximo item.
Infere-se do texto que o envio dos dados das transações financeiras dos clientes pelos bancos é de caráter facultativo.
 

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2538755 Ano: 2016
Disciplina: Português
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PA
Texto 19A2BBB
As garras do Leão estão mais afiadas. A partir deste ano, os bancos terão de informar à Receita Federal qualquer movimentação financeira mensal acima de R$ 2.000 feita por pessoas físicas. No caso das empresas, o valor será de R$ 6.000. Com esses dados, o fisco vai cruzar informações, para verificar se há compatibilidade com os dados apresentados na declaração do imposto de renda ou com a movimentação do cartão de crédito.
A determinação consta da Instrução Normativa RFB n.º 1.571/2015 e já é alvo de polêmica. Essa instrução normativa tem amparo na Lei Complementar n.º 105/2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). Ações diretas de inconstitucionalidade, assim como profissionais atuantes na área, argumentam que a lei infringe o direito ao sigilo de dados, garantido pela Constituição Federal de 1988. Para alguns tributaristas, seria coerente que o STF decidisse a favor dos contribuintes.
João Sorima Neto e Martha Beck. Fisco vai monitorar transações
mensais acima de R$ 2 mil. 3/2/2016. Internet: <http://oglobo.globo.com> (com adaptações).
No que se refere às ideias e às estruturas linguísticas do texto 19A2BBB, julgue o próximo item.
Deduz-se do texto que a Receita Federal pretende, com a ação mencionada, coibir a sonegação tributária, ao verificar a compatibilidade, ou não, das informações prestadas pelas instituições financeiras com os dados apresentados pelos contribuintes na declaração do imposto de renda.
 

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2538754 Ano: 2016
Disciplina: Português
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PA

Texto 19A2AAA

A maioria dos historiadores, pesquisadores e estudiosos considera que o imposto de renda surgiu em 1799, na Inglaterra, quando o governo inglês necessitava de recursos extras para custear a guerra contra a França, governada por Napoleão Bonaparte.

No Brasil, as primeiras tentativas de implementação do tributo ocorreram em 1843, no reinado de D. Pedro II, por meio da edição da Lei n.º 317, de 21 de outubro.

No início da República, esforços foram realizados para instituir o imposto de renda no Brasil. Rui Barbosa, primeiro ministro da Fazenda da República, foi um árduo defensor desse tributo. A Assembleia Constituinte de 1891 discutiu a introdução do imposto de renda, mas a proposta não logrou êxito.

Por meio da Lei n.º 4.625, de 31 de dezembro de 1922, o governo instituiu o imposto geral sobre a renda, que passou a ser devido, anualmente, por toda pessoa física ou jurídica residente/sediada no território do país, incidindo, em cada caso, sobre o conjunto líquido dos rendimentos de qualquer origem. Em 1923, o governo iniciou o estudo para elaborar o regulamento e organizar o sistema arrecadador do imposto de renda, que, finalmente, seria implementado em 1924.

Exposição histórica do imposto de renda. Internet: <http://idg.receita.fazenda.gov.br> (com adaptações).

Acerca das ideias e das estruturas linguísticas do texto 19A2AAA, julgue o item que se segue.

Deduz-se do texto que o imposto de renda instituído no Brasil no início do século passado era um tributo direto, em que os contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, repassavam parte de sua renda anual para o Estado.

 

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2538753 Ano: 2016
Disciplina: Português
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PA

Texto 19A2AAA

A maioria dos historiadores, pesquisadores e estudiosos considera que o imposto de renda surgiu em 1799, na Inglaterra, quando o governo inglês necessitava de recursos extras para custear a guerra contra a França, governada por Napoleão Bonaparte.

No Brasil, as primeiras tentativas de implementação do tributo ocorreram em 1843, no reinado de D. Pedro II, por meio da edição da Lei n.º 317, de 21 de outubro.

No início da República, esforços foram realizados para instituir o imposto de renda no Brasil. Rui Barbosa, primeiro ministro da Fazenda da República, foi um árduo defensor desse tributo. A Assembleia Constituinte de 1891 discutiu a introdução do imposto de renda, mas a proposta não logrou êxito.

Por meio da Lei n.º 4.625, de 31 de dezembro de 1922, o governo instituiu o imposto geral sobre a renda, que passou a ser devido, anualmente, por toda pessoa física ou jurídica residente/sediada no território do país, incidindo, em cada caso, sobre o conjunto líquido dos rendimentos de qualquer origem. Em 1923, o governo iniciou o estudo para elaborar o regulamento e organizar o sistema arrecadador do imposto de renda, que, finalmente, seria implementado em 1924.

Exposição histórica do imposto de renda. Internet: <http://idg.receita.fazenda.gov.br> (com adaptações).

Acerca das ideias e das estruturas linguísticas do texto 19A2AAA, julgue o item que se segue.

De acordo com o texto, o imposto de renda pode ter surgido na Inglaterra no final do século XVIII, em decorrência da necessidade desse país de angariar recursos para o financiamento da guerra que travava contra a França.

 

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2538752 Ano: 2016
Disciplina: Português
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PA

Texto 19A2AAA

A maioria dos historiadores, pesquisadores e estudiosos considera que o imposto de renda surgiu em 1799, na Inglaterra, quando o governo inglês necessitava de recursos extras para custear a guerra contra a França, governada por Napoleão Bonaparte.

No Brasil, as primeiras tentativas de implementação do tributo ocorreram em 1843, no reinado de D. Pedro II, por meio da edição da Lei n.º 317, de 21 de outubro.

No início da República, esforços foram realizados para instituir o imposto de renda no Brasil. Rui Barbosa, primeiro ministro da Fazenda da República, foi um árduo defensor desse tributo. A Assembleia Constituinte de 1891 discutiu a introdução do imposto de renda, mas a proposta não logrou êxito.

Por meio da Lei n.º 4.625, de 31 de dezembro de 1922, o governo instituiu o imposto geral sobre a renda, que passou a ser devido, anualmente, por toda pessoa física ou jurídica residente/sediada no território do país, incidindo, em cada caso, sobre o conjunto líquido dos rendimentos de qualquer origem. Em 1923, o governo iniciou o estudo para elaborar o regulamento e organizar o sistema arrecadador do imposto de renda, que, finalmente, seria implementado em 1924.

Exposição histórica do imposto de renda. Internet: <http://idg.receita.fazenda.gov.br> (com adaptações).

Acerca das ideias e das estruturas linguísticas do texto 19A2AAA, julgue o item que se segue.

No texto, o autor defende abertamente um ponto de vista, empregando, para tanto, os denominados argumentos de autoridade, como, por exemplo, a referência a Rui Barbosa.

 

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2538751 Ano: 2016
Disciplina: Português
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PA
Texto 19A2AAA
A maioria dos historiadores, pesquisadores e estudiosos considera que o imposto de renda surgiu em 1799, na Inglaterra, quando o governo inglês necessitava de recursos extras para custear a guerra contra a França, governada por Napoleão Bonaparte.
No Brasil, as primeiras tentativas de implementação do tributo ocorreram em 1843, no reinado de D. Pedro II, por meio da edição da Lei n.º 317, de 21 de outubro.
No início da República, esforços foram realizados para instituir o imposto de renda no Brasil. Rui Barbosa, primeiro ministro da Fazenda da República, foi um árduo defensor desse tributo. A Assembleia Constituinte de 1891 discutiu a introdução do imposto de renda, mas a proposta não logrou êxito.
Por meio da Lei n.º 4.625, de 31 de dezembro de 1922, o governo instituiu o imposto geral sobre a renda, que passou a ser devido, anualmente, por toda pessoa física ou jurídica residente/sediada no território do país, incidindo, em cada caso, sobre o conjunto líquido dos rendimentos de qualquer origem. Em 1923, o governo iniciou o estudo para elaborar o regulamento e organizar o sistema arrecadador do imposto de renda, que, finalmente, seria implementado em 1924.
Exposição histórica do imposto de renda. Internet: <http://idg.receita.fazenda.gov.br> (com adaptações).
Acerca das ideias e das estruturas linguísticas do texto 19A2AAA, julgue o item que se segue.
O teor do último período do texto não se articula com as ideias que lhe antecedem, uma vez que nele não é retomado o tópico frasal.
 

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2538750 Ano: 2016
Disciplina: Português
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PA
Texto 19A2AAA
A maioria dos historiadores, pesquisadores e estudiosos considera que o imposto de renda surgiu em 1799, na Inglaterra, quando o governo inglês necessitava de recursos extras para custear a guerra contra a França, governada por Napoleão Bonaparte.
No Brasil, as primeiras tentativas de implementação do tributo ocorreram em 1843, no reinado de D. Pedro II, por meio da edição da Lei n.º 317, de 21 de outubro.
No início da República, esforços foram realizados para instituir o imposto de renda no Brasil. Rui Barbosa, primeiro ministro da Fazenda da República, foi um árduo defensor desse tributo. A Assembleia Constituinte de 1891 discutiu a introdução do imposto de renda, mas a proposta não logrou êxito.
Por meio da Lei n.º 4.625, de 31 de dezembro de 1922, o governo instituiu o imposto geral sobre a renda, que passou a ser devido, anualmente, por toda pessoa física ou jurídica residente/sediada no território do país, incidindo, em cada caso, sobre o conjunto líquido dos rendimentos de qualquer origem. Em 1923, o governo iniciou o estudo para elaborar o regulamento e organizar o sistema arrecadador do imposto de renda, que, finalmente, seria implementado em 1924.
Exposição histórica do imposto de renda. Internet: <http://idg.receita.fazenda.gov.br> (com adaptações).
Acerca das ideias e das estruturas linguísticas do texto 19A2AAA, julgue o item que se segue.
O termo “proposta” retoma, de forma explícita, o trecho “esforços foram realizados para instituir o imposto de renda no Brasil” .
 

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2538749 Ano: 2016
Disciplina: Português
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PA
Texto 19A2AAA
A maioria dos historiadores, pesquisadores e estudiosos considera que o imposto de renda surgiu em 1799, na Inglaterra, quando o governo inglês necessitava de recursos extras para custear a guerra contra a França, governada por Napoleão Bonaparte.
No Brasil, as primeiras tentativas de implementação do tributo ocorreram em 1843, no reinado de D. Pedro II, por meio da edição da Lei n.º 317, de 21 de outubro.
No início da República, esforços foram realizados para instituir o imposto de renda no Brasil. Rui Barbosa, primeiro ministro da Fazenda da República, foi um árduo defensor desse tributo. A Assembleia Constituinte de 1891 discutiu a introdução do imposto de renda, mas a proposta não logrou êxito.
Por meio da Lei n.º 4.625, de 31 de dezembro de 1922, o governo instituiu o imposto geral sobre a renda, que passou a ser devido, anualmente, por toda pessoa física ou jurídica residente/sediada no território do país, incidindo, em cada caso, sobre o conjunto líquido dos rendimentos de qualquer origem. Em 1923, o governo iniciou o estudo para elaborar o regulamento e organizar o sistema arrecadador do imposto de renda, que, finalmente, seria implementado em 1924.
Exposição histórica do imposto de renda. Internet: <http://idg.receita.fazenda.gov.br> (com adaptações).
Acerca das ideias e das estruturas linguísticas do texto 19A2AAA, julgue o item que se segue.
As expressões “No Brasil”, “No início da República” e “Em 1923”, que situam as ideias e os fatos textuais no tempo histórico e no espaço geográfico brasileiros, funcionam como elementos encadeadores das orações e dos parágrafos do texto, sendo responsáveis, junto com outros elementos textuais, pela progressividade textual.
 

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