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Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito de direito tributário.
Cooperativa de taxistas situada em Pernambuco adquiria gasolina de refinaria situada em Campos dos Goytacazes – RJ, para consumo próprio. Nessa situação, a cooperativa está imune do pagamento do ICMS incidente sobre as aquisições.
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Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito de direito tributário.
Sociedade comercial sediada em Juazeiro – BA exporta para Portugal, pelo porto de Suape, Pernambuco, colares industrializados com sementes de pau-brasil e borracha extraída de seringueiras, transportando o produto até o porto por via terrestre. Nessa situação, o produto a ser exportado está imune do pagamento do ICMS, entretanto, tal tributo incidirá sobre o serviço de transporte interestadual.
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Uma sociedade comercial dedica-se à importação de pneumáticos, há três anos, subfaturando as compras realizadas em dólar norte-americano. Esse fato veio a ser conhecido pelo fisco, que efetuou o lançamento com base nas notas fiscais verdadeiras.
Em face dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.
O lançamento efetuado pela autoridade denomina-se lançamento por arbitramento, espécie de lançamento de ofício.
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Uma sociedade comercial dedica-se à importação de pneumáticos, há três anos, subfaturando as compras realizadas em dólar norte-americano. Esse fato veio a ser conhecido pelo fisco, que efetuou o lançamento com base nas notas fiscais verdadeiras.
Em face dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.
A autoridade fiscal deverá verificar o câmbio do dia da ocorrência de cada fato gerador e fazer a conversão para reais.
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Pequeno agricultor de feijão, que se dedica, também, à venda de feijão enlatado, aliena a matéria-prima a industrial que cozinha e tempera o feijão e o revende ao seu fornecedor, que o enlata e revende, vindo o ICMS a ser cobrado, em face da legislação local, apenas na última operação.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
A alienação do feijão pode ser submetida, pela União, ao regime de suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para que o valor incidente sobre a operação seja recolhido na última etapa da produção (enlatamento do feijão).
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Pequeno agricultor de feijão, que se dedica, também, à venda de feijão enlatado, aliena a matéria-prima a industrial que cozinha e tempera o feijão e o revende ao seu fornecedor, que o enlata e revende, vindo o ICMS a ser cobrado, em face da legislação local, apenas na última operação.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Nessa situação, ocorre o diferimento do ICMS.
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Com referência a tributos e obrigação tributária, julgue o item a seguir.
A situação jurídica em que uma sociedade comercial que se dedica ao comércio varejista de venda de refrigerantes, cujo ICMS foi retido pelo distribuidor que recolheu, diretamente ao Estado, o valor de tal tributo denomina-se substituição tributária para trás.
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Com relação a concessões de serviço público, julgue os itens subseqüentes.
É facultado ao poder concedente, desde que previsto no edital, no interesse do serviço a ser concedido, determinar que o licitante vencedor, no caso de consórcio, se constitua em empresa antes da celebração do contrato.
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Com relação a concessões de serviço público, julgue os itens subseqüentes.
O poder concedente pode recusar propostas manifestamente inexeqüíveis ou financeiramente incompatíveis com os objetivos da licitação.
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No que diz respeito a licitação, julgue os seguintes itens.
A critério da administração, o edital pode estipular preferência de marcas e características exclusivas para o bem objeto da licitação.
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