A luz da Constituição Federal de 1988, em que pese as finanças públicas, é INCORRETO afirmar que lei complementar, entre outras, disporá sobre a sustentabilidade da dívida, especificando:

A Constituição Federal de 1988 prevê hipóteses em que ela poderá ser emendada, mediante proposta de um dos legitimados, expressos pela própria Constituição. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que a Constituição Federal de 1988, poderá ser emendada mediante proposta dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, desde que tenha, no mínimo, a quantia de membros na proporção de:

Com observância ao previsto pela Constituição Federal de 1988, sobre as competências dos entes federados, é CORRETO afirmar que se trata de competência privativa da União legislar.

A Constituição Federal de 1988 define expressamente que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos. Nessa temática, é INCORRETO afirmar que estão incluídos entre os bens dos Estados.

Analise as assertivas e responda.

I – Organização sindical.

II – Entidade de classe.

III – Associação.

Podemos definir os remédios constitucionais como instrumentos jurídicos que tem como objetivo barrar ilegalidades e/ou abusos de poder. A luz da Constituição Federal de 1988, das assertivas dispostas, é correto afirmar que o mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado, desde que legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados, por:

Na Constituição Federal de 1988, assim como seus princípios norteadores do ordenamento jurídico brasileiro, é descrito expressamente seus objetivos almejados, na criação da Carta Magna. Nesse sentido, à luz da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar ser um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

Observado o disposto pela Carta Magna, a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que seja um dos legitimados que poderão propor ação direta de inconstitucionalidade.

Podemos entender o controle de constitucionalidade como um mecanismo de correção presente em determinado ordenamento jurídico em face das normas constitucionais. Nesse sentido, em consonância com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que a competência originária, de processar e julgar a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, será

Sistema é um conjunto de princípios interligados, que orienta o que deve ser feito para atingir um objetivo específico.

Assinale a alternativa que indica como podem ser os sistemas de arquivamento:

Gestão de documentos é um conjunto de técnicas que contribuem decisivamente para o desenvolvimento de processos de proteção e correta guarda das informações (PORTELA, 2013).

Assinale a alternativa que indica a correta classificação dos documentos, quanto à natureza do assunto