De acordo com a Lei Nº 8.666/93 que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão a uma correta sequência. Assinale a alternativa que corresponda a essa correta sequência.

De acordo com a Lei Nº 8666/1993 que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, assinale a definição correta de obra.

A luz da Lei de acesso a informação, é INCORRETO afirmar que a informação que trata a referida lei compreenderá, entre outros, o direito de obtenção de

Em conformidade com a Lei 12.527 de 2011, que regula o acesso a informações, para fins de aplicação da lei, dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato, será considerado:

Se tratando dos contratos administrativos, regulados pela Lei 14.133 de 2021, é INCORRETO afirmar que será necessária em todo contrato, entre outras, cláusula que venha estabelecer

Em que pese as fases das licitações, definidas pela Lei 14.133 de 2021 de licitações, é CORRETO afirmar que a instrução do Processo Licitatório está inserida na fase

Em conformidade com a Lei 14.133 de 2021, que trata das licitações e contratos administrativos no Brasil, é CORRETO afirmar ser modalidade de licitação restrita às contratações em que administração vise a contratação de objeto que envolva, entre outras, inovações tecnológicas.

Os atos administrativos serão presumidos verdadeiros e em plena legalidade até que se prove o contrário, não existindo o ônus de comprovação por parte da administração pública. O período anterior faz alusão ao atributo do ato administrativo:

Entendendo o ato administrativo como a declaração do Estado ou de quem o represente, produzindo efeitos jurídicos imediatos, com total observância à legalidade, é CORRETO afirmar ser um de seus elementos.

Observado o disposto pela Lei de Licitações e Contratos nº 14.133 de 2021, ao descrever aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros, que os empregados do contratado fiquem à disposição nas dependências do contratante para a prestação dos serviços, é CORRETO dizer que estamos fazendo alusão aos: