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Foram encontradas 100 questões.

1455517 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
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O voto, nas deliberações da Assembléia Legislativa do Estado do Piauí,

 

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1455516 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
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Dentre as formas de participação popular no exercício do controle das funções da Administração, a Constituição do Estado do Piauí prevê

 

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1455515 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
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Ante a Constituição do Estado do Piauí, é competência do Tribunal de Contas do Estado, no caso de ilegalidade de despesas ou de irregularidades na prestação de contas,

 

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1455514 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
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Dentre os princípios constitucionais estaduais expressos, a serem observados pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí no exercício do controle externo destacam-se os da

 

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1455513 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
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Se um membro do Tribunal de Contas do Estado praticar um ato de improbidade administrativa, tipificado como crime de responsabilidade, será ele julgado perante

 

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1455512 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
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A composição numérica do Poder Legislativo estadual

 

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1455511 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
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Consoante disposição expressa da Constituição Federal, em matéria de competência legislativa, o Distrito Federal tem competência

 

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1455510 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
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Para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes estaduais, a intervenção da União no Estado

 

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1455509 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
Provas:

A Constituição brasileira

 

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1455508 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
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Segundo a Constituição brasileira, a pequena propriedade rural, assim definida por lei, desde trabalhada pela família,

 

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