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Foram encontradas 145 questões.

1455519 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
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A Constituição do Estado do Piauí adota, entre as espécies normativas relacionadas no processo legislativo, a medida provisória. Na redação original do texto constitucional estadual, a medida provisória no âmbito estadual diferia da medida provisória disciplinada originalmente no âmbito federal quanto

 

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1455518 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
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No Estado do Piauí, a faculdade de o Governador do Estado expedir medida provisória constitui

 

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1455517 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
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O voto, nas deliberações da Assembléia Legislativa do Estado do Piauí,

 

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1455516 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
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Dentre as formas de participação popular no exercício do controle das funções da Administração, a Constituição do Estado do Piauí prevê

 

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1455515 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
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Ante a Constituição do Estado do Piauí, é competência do Tribunal de Contas do Estado, no caso de ilegalidade de despesas ou de irregularidades na prestação de contas,

 

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1455514 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
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Dentre os princípios constitucionais estaduais expressos, a serem observados pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí no exercício do controle externo destacam-se os da

 

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1455513 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
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Se um membro do Tribunal de Contas do Estado praticar um ato de improbidade administrativa, tipificado como crime de responsabilidade, será ele julgado perante

 

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1455512 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
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A composição numérica do Poder Legislativo estadual

 

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1455511 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
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Consoante disposição expressa da Constituição Federal, em matéria de competência legislativa, o Distrito Federal tem competência

 

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1455510 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
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Para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes estaduais, a intervenção da União no Estado

 

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