Questões do Concurso TCE-RN - ESAF

1575610 Ano: 2000
Disciplina: Português
Banca: ESAF
Orgão: TCE-RN

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Inspetor de Controle Externo
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Inspetor de Controle Externo - Engenharia Civil
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Sintaxe
Morfologia

Marque a afirmação que não é verdadeira.

A

Em "Kelsen já nos ensinava"(L.2), o pronome oblíquo átono poderia ser substituído pelo pronome reto tônico, da primeira pessoa do plural, precedido da devida preposição.

B

Usa-se o acento indicativo de crase em "à margem"(L.5) porque o substantivo está determinado por artigo definido.

C

Em "Assim, encontra guarida no direito positivo a legalidade .... "(L. 6 e 7) o sujeito está implícito, indicado apenas na forma verbal.

D

A forma "sujeita-se"(L.27) está apassivada.

E

A locução "enquanto que"(L.13) pode reduzir-se a "enquanto" sem prejuízo de sua função.

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1575609 Ano: 2000
Disciplina: Português
Banca: ESAF
Orgão: TCE-RN

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Inspetor de Controle Externo
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Inspetor de Controle Externo - Engenharia Civil
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Interpretação de TextosSubstituição/Reescritura de TextoEquivalência

Os seguintes segmentos do texto poderiam ter as formas alternativas abaixo, sem prejuízo da correção gramatical, exceto

A

... razão por que um Estado que agisse à margem daquele deixaria de ser Estado. (L.4-6)

B

Assim, a legalidade encontra guarida no direito positivo, e a legitimidade, no direito natural.(L.6-8)

C

O ideal seria que todas as normas fossem integradas no direito positivo.(L.15 e 16)

D

O ato administrativo, como pedra angular da Administração Pública, sujeita-se a controle interno e externo.(L. 26-28)

E

Kelsen já nos ensinava, nos idos de 1925, de que o Estado estaria compreendido dentro do direito.(L.2-4)

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1575741 Ano: 2000
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: ESAF
Orgão: TCE-RN

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Inspetor de Controle Externo - Engenharia Civil
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EdificaçõesAlvenaria e Acabamento

O índice de produtividade médio de um pedreiro para o assentamento de alvenaria em bloco cerâmico 10x20x20 cm é de aproximadamente

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1575657 Ano: 2000
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: ESAF
Orgão: TCE-RN

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Inspetor de Controle Externo
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Lei de Responsabilidade Fiscal

Nas questões de 17 a 20, assinale a opção correta.

A

O Ministério Público não tem legitimidade para ajuizar ação popular mas poderá, diante da omissão do autor, promover a execução da sentença que a julgar procedente.

B

Na ação popular todos os réus devem ser citados por mandado.

C

Havendo recurso de apelação contra a sentença que julgou improcedente ação de mandado de segurança, persiste o efeito da medida que fora concedida liminarmente.

D

A autoridade que praticou o ato ilegal ou abusivo pode ser condenada ao pagamento de honorários de advogado em mandado de segurança.

E

Sem a realização de prévio inquérito civil o Ministério Público não está legitimado a promover ação civil pública.

Questão Desatualizada

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1575656 Ano: 2000
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: ESAF
Orgão: TCE-RN

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Inspetor de Controle Externo
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Lei de Responsabilidade Fiscal

Nas questões de 17 a 20, assinale a opção correta.

A

O que caracteriza a liquidez e a certeza do direito para efeito de tutela jurisdicional em mandado de segurança é a inexistência de controvérsia jurídica sobre a pretensão deduzida pela parte, ainda que haja divergência quanto aos fatos afirmados.

B

A existência de recurso administrativo sempre impede o ajuizamento de mandado de segurança.

C

O Ministério Público somente participa de ação civil pública como parte.

D

A circunstância de existir, em curso, ação coletiva, em que se postula a tutela jurisdicional a direitos individuais homogêneos, não obsta o ajuizamento de ação individual.

E

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar ação civil pública promovida contra Governador de Estado.

Questão Desatualizada

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1575655 Ano: 2000
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: ESAF
Orgão: TCE-RN

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Inspetor de Controle Externo
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Lei de Responsabilidade Fiscal

Nas questões de 17 a 20, assinale a opção correta.

A

O provimento jurisdicional pelo qual o juiz extingue o processo sem decidir o mérito do conflito de interesses denomina-se, tecnicamente, decisão interlocutória.

B

Os atos de juntada de petições aos autos ou de abertura de vista obrigatória somente podem ser realizados pelo servidor judicial após o respectivo despacho do juiz.

C

É vedado ao juiz proferir decisão verbalmente.

D

O despacho do juiz que determina a manifestação da parte contrária sobre documento juntado aos autos é passível de recurso.

E

Toda decisão interlocutória deve ser fundamentada, ainda que de modo conciso.

Questão Desatualizada

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1575654 Ano: 2000
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: ESAF
Orgão: TCE-RN

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Inspetor de Controle Externo
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Lei de Responsabilidade Fiscal

Nas questões de 17 a 20, assinale a opção correta.

A

O exercício de defesa técnica não se insere entre as alternativas utilizadas com a finalidade de tornar efetiva a garantia da ampla defesa.

B

O direito de ação e o direito de defesa são manifestações do princípio do contraditório.

C

O princípio do juiz natural não exige que entre os juízes pré-constituídos vigore uma ordem taxativa de competências.

D

O princípio da motivação das decisões não exerce qualquer função política, visto que os destinatários das decisões judiciais são apenas as partes e o juiz competente.

E

O devido processo legal se manifesta somente no campo do direito processual.

Questão Desatualizada