Questões do Concurso TCE-RN - ESAF

1575694 Ano: 2000
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: ESAF
Orgão: TCE-RN

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Inspetor de Controle Externo
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Despesa Pública

De acordo com a nova classificação funcional da despesa, estabelecida na Portaria Ministerial n0 42, de 14 de abril de 1999,

A

a União, os Estados e o Distrito Federal, e os Municípios estão obrigados a adotá-la a partir deste ano

B

"operações especiais" compreendem as despesas que contribuem para a manutenção das ações do governo, das quais não resulta um produto

C

os programas são comuns às três esferas de governo, permitindo a consolidação nacional dos gastos do setor público

D

o subprograma é o módulo comum integrador do plano plurianual com o orçamento

E

as subfunções poderão ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas

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1575693 Ano: 2000
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: ESAF
Orgão: TCE-RN

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Inspetor de Controle Externo
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TCE-RN

De acordo com o Decreto no 13.214, de 15 de janeiro de 1997, do Governador do Estado,

A

a aquisição do controle acionário de empresa industrial constitui "investimentos"

B

honorários pagos a prestadores de serviços eventuais são classificados como despesas de "pessoal e encargos sociais"

C

a aquisição de material de duração superior a dois anos se inclui entre as "inversões financeiras"

D

atualização cambial da dívida pública interna é considerada "amortização da dívida interna"

E

obrigações com inativos são enquadradas como "outras despesas correntes"

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1575692 Ano: 2000
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: ESAF
Orgão: TCE-RN

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Inspetor de Controle Externo
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Receita Pública

No que diz respeito à receita pública, pode-se afirmar que

A

as multas integram tanto a receita tributária quanto a de contribuições

B

os recursos provenientes de endividamento e da privatização de estatais constituem receitas de capital

C

receitas originárias são as que provêm da capacidade impositiva do Estado

D

as receitas extra-orçamentárias constituem excesso de arrecadação, a ser utilizado na programação das despesas

E

as dotações orçamentárias podem ser utilizadas independentemente da existência de recursos nas respectivas fontes

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1575691 Ano: 2000
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: ESAF
Orgão: TCE-RN

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Inspetor de Controle Externo
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Aspectos Iniciais

São cada vez mais freqüentes, no Brasil, as críticas e divergências quanto ao chamado caráter meramente autorizativo – e não mandatório – do orçamento público. Das opções a seguir – que correspondem a procedimentos usuais em nossa Administração – assinale a que está diretamente associada à aplicação do conceito de orçamento autorizativo.

A

Execução das obras e serviços, ao longo do exercício, segundo o ritmo ditado pela programação financeira estabelecida pelo Poder Executivo.

B

Atrasos nas transferências dos recursos correspondentes às dotações dos Poderes Legislativo e Judiciário.

C

Contingenciamento, pelo Poder Executivo, das dotações destinadas a determinados tipos de custeios e a investimentos.

D

Edição de Medidas Provisórias em matéria orçamentária.

E

Autorização, nas leis de diretrizes orçamentárias, para execução da proposta orçamentária em duodécimos, até a aprovação da respectiva lei.

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1575690 Ano: 2000
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: ESAF
Orgão: TCE-RN

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Inspetor de Controle Externo
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Princípios Orçamentários

Tendo como referência os princípios orçamentários, assinale a opção correta.

A

A inclusão, na lei orçamentária anual, de autorização para aumento da alíquota de um imposto, fere o princípio da exclusividade.

B

A autorização para a realização de despesas sem a indicação dos recursos correspondentes é incompatível com o princípio da discriminação.

C

A instituição de fundos mediante alocação de parcelas de impostos está em desacordo com o princípio da especialização.

D

A possibilidade de reabertura de créditos especiais autorizados nos últimos quatro meses do exercício anterior é uma decorrência do princípio da universalidade.

E

A inclusão dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais na lei orçamentária anual resulta da aplicação do princípio da publicidade.

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1575689 Ano: 2000
Disciplina: Economia
Banca: ESAF
Orgão: TCE-RN

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Inspetor de Controle Externo
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Economia do Setor PúblicoContabilidade FiscalDívida Pública 2Dívida Mobiliária e Contratual

Em relação aos diferentes conceitos relativos à Necessidade Financeira do Setor Público (NFSP), é correto afirmar que:

A

o conceito operacional difere do primário pois no primeiro exclui-se a correção cambial que incide sobre a dívida pública externa enquanto que no segundo este item é incluído

B

o conceito operacional difere do nominal pois o primeiro inclui o pagamento de juros nominais da dívida pública e o segundo apenas os juros reais

C

o conceito primário difere do operacional pois, no primeiro, incluem-se tanto os juros nominais da dívida pública quanto os reais ambos excluídos do segundo

D

o conceito nominal difere do primário pois se exclui do primeiro a correção monetária que incide sobre a dívida pública que é incluída no primeiro

E

o conceito primário difere do nominal pois no primeiro excluem-se os juros reais da dívida pública incluídos no segundo junto com a correção monetária desta dívida

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1575688 Ano: 2000
Disciplina: Economia
Banca: ESAF
Orgão: TCE-RN

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Inspetor de Controle Externo
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Economia MonetáriaPolítica MonetáriaInstrumentos de Política Monetária
História Econômica

Em relação aos instrumentos de política monetária à disposição do governo, é correto afirmar que:

A

a política de mercado aberto implica aumento da oferta de moeda quando há uma colocação primária de títulos governamentais no mercado

B

as operações de mercado aberto implicam a diminuição de moeda circulante quando o governo compra títulos governamentais já existentes no mercado

C

a política de redesconto implica um aumento da oferta de moeda na economia quando o governo aumenta a taxa de juros dos empréstimos que ele próprio concede aos estabelecimentos bancários

D

a política de depósitos compulsórios implica um aumento da oferta de moeda quando o governo reduz os encaixes obrigatórios que os estabelecimentos bancários devem manter

E

a política de depósitos compulsórios leva a uma diminuição da oferta de moeda quando se permite aos bancos comerciais diminuir suas reservas

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1575687 Ano: 2000
Disciplina: Economia
Banca: ESAF
Orgão: TCE-RN

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Inspetor de Controle Externo
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MicroeconomiaEstruturas de MercadoConcorrência perfeita

Quanto à incidência econômica de um imposto seletivo sobre venda aplicado a um produto, supondo que haja concorrência perfeita, podemos afirmar que:

A

se a demanda pelo bem for completamente inelástica em relação ao preço, a totalidade do gravame do imposto recairá sobre o produtor

B

se a demanda pelo bem for completamente inelástica em relação ao preço, a elevação do imposto provocará aumento de preço

C

se a oferta do bem for completamente inelástica em relação ao preço, a totalidade do gravame do imposto recairá sobre o consumidor

D

se a oferta do bem for completamente inelástica em relação ao preço, a elevação do imposto provocará um aumento de preço

E

se a oferta do bem for infinitamente elástica em relação ao preço, a elevação do imposto não provocará aumento de preço

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1575686 Ano: 2000
Disciplina: Economia
Banca: ESAF
Orgão: TCE-RN

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Inspetor de Controle Externo
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MacroeconomiaIntrodução à MacroeconomiaConceitos e Identidades Macroeconômicas

Levando em consideração o quadro a seguir, assinale a opção correta.

Brasil: Contas Nacionais: Receitas, Gastos e Poupança do Governo (% do PIB) 1971 - 1994

Período	Receita Tributária	Salários e Encargos	Outras despesas correntes	Assistência e Previdência	Subsídios	Juros reais	Poupança do governo
1971/75	25,3	7,4	2,9	6,7	1,5	0,5	6,3
1976/80	25,1	6,8	2,9	7,6	2,1	0,8	4,9
1981/85	25,3	6,9	3,1	8,5	2,3	3,0	1,5
1986/90	25,5	9,2	4,7	8,2	1,7	2,3	-0,6
1991/94	26,8	9,4	6,5	10,1	1,2	2,4	-2,8

Fonte: adaptado de Giambiagi, F. & Além, A.C. Finanças Públicas. Campus: 1999, pg. 122

A

A única causa da queda na poupança governamental entre 1971 e 1994 foi o crescimento dos gastos com salários e encargos.

B

A poupança governamental apresentou queda no período 1971/1994 em função do aumento nos investimentos públicos efetuados.

C

A deterioração fiscal no Brasil, entre 1971 e 1994, teve múltiplas causas, à exceção da perda de arrecadação tributária do governo.

D

O crescimento dos gastos públicos com juros reais, assistência e previdência entre 1971 e 1994 foram inteiramente compensados pela queda nos subsídios e pelo aumento na arrecadação tributária.

E

A queda na arrecadação tributária junto com a ampliação de gastos com investimentos explica a diminuição da poupança governamental entre 1971 e 1994.

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1575685 Ano: 2000
Disciplina: Economia
Banca: ESAF
Orgão: TCE-RN

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MicroeconomiaFalhas de MercadoExternalidades

Mesmo as concepções mais recentes que buscam a diminuição da intervenção do Estado na economia aceitam um Estado mínimo. Este se justifica nas chamadas "falhas de mercado", entre as quais destacam-se os bens públicos, os monopólios naturais e as externalidades. Sobre estas falhas de mercado é correto afirmar que:

A

as externalidades negativas ocorrem quando a ação de um determinado agente econômico acarreta perdas de bem-estar para outros agentes, sem que estas sejam internalizadas pelo mecanismo de preço

B

os bens públicos são de consumo tipicamente rival, de forma que nem todos os membros de um grupo podem compartilhar simultaneamente os benefícios gerados por tal bem

C

os bens públicos são aqueles cujo preço é muito baixo e cuja produção não interessa a nenhuma empresa privada

D

os monopólios naturais podem surgir nos setores cujo processo produtivo se caracteriza por custos unitários que se elevam quando aumenta a quantidade produzida

E

um monopólio natural é considerado ineficiente pois os preços que ele impõe ao mercado não são suficientes para cobrir os custos variáveis