A prefeitura de uma grande cidade enfrenta desafios na alocação de recursos para melhorar o sistema de transporte público, que apresenta altos índices de insatisfação por parte dos cidadãos.

Dois modelos de orçamento foram propostos:

• Orçamento Tradicional: foca na distribuição de recursos em categorias como “manutenção de veículos”, “salários de funcionários” e “compra de combustíveis”, sem relacionar diretamente os gastos com metas de desempenho ou impacto na qualidade do serviço.

• Orçamento-Programa: propõe um programa específico denominado “Mobilidade Urbana Eficiente”, com metas claras de como reduzir o tempo médio de espera nos pontos de ônibus em 20% e aumentar a satisfação dos usuários em 30% no próximo ano, vinculando os recursos necessários às ações que promovam esses resultados.

Dado esse contexto, o maior desafio para a implementação do modelo de Orçamento-Programa nessa prefeitura, considerando a realidade do setor público brasileiro, é

Sobre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) falsa.

( ) O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece os objetivos e as metas da administração pública para um período de quatro anos, mas não precisa estar alinhado com as metas fiscais da LDO.

( ) A LDO é responsável por orientar a elaboração da LOA, incluindo a definição de metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte e pode ajustar o conteúdo do PPA.

( ) A LOA contém a previsão de receitas e a fixação de despesas para o exercício financeiro anual, sendo um documento de execução orçamentária desvinculado do PPA e da LDO.

( ) O PPA é elaborado no primeiro ano de mandato e se inicia no mesmo ano, abrangendo um período de cinco anos.

( ) A LDO deve dispor sobre alterações na legislação tributária e estabelecer limites para a expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

As afirmativas são, respectivamente,

As falhas de mercado podem justificar a intervenção estatal para corrigir ineficiências econômicas e sociais, especialmente na produção de bens públicos.

Sobre esse tema, assinale a opção que apresenta uma explicação correta para a dificuldade de alocar recursos de forma eficiente na produção de bens públicos.

Os Tribunais de Contas devem fazer cumprir os dispositivos legais que garantam a sua efetiva independência, bem como a de seus membros e de seus servidores. Essa independência é garantida pelo texto constitucional, que lhes assegura diversas prerrogativas institucionais.

Nesse sentido, avalie as afirmativas a seguir sobre os membros dos Tribunais e do Ministério Público de Contas:

I. Não há necessidade de redistribuição do feito nos casos em que o Relator/Conselheiro de Tribunal de Contas seja vencido em decisão colegiada de natureza interlocutória (preliminar), quando inexistente previsão específica.

II. A competência do Superior Tribunal de Justiça para o processo e julgamento dos crimes de responsabilidade praticados por membros dos Tribunais de Contas dos Estados (Art. 105, I, “a”, da CF/1988) abarca a suposta autoria intelectual de crime de homicídio, tentado ou consumado.

III. O Ministério Público de Contas integra a intimidade estrutural do respectivo Tribunal de Contas e a Constituição não autoriza a equiparação de “vencimentos” e “vantagens” entre membros do Ministério Público especial e membros do Ministério Público comum.

Está correto o que se afirma em

Se o auditor considera necessário chamar a atenção do usuário para um assunto apresentado ou divulgado nas demonstrações contábeis de tal importância que é fundamental para a compreensão das demonstrações, desde que tenha obtido evidência apropriada e suficiente de que não houve distorção relevante sobre o assunto nas demonstrações contábeis, o auditor deve incluir, em seu relatório,

Evidências são os elementos que provam e embasam as análises e conclusões do auditor.

Sobre a obtenção de evidências em auditorias de conformidade, assinale a afirmativa correta, considerando as disposições da NBASP 400.

Sobre a opinião do auditor em trabalhos de auditoria financeira, avalie as afirmativas a seguir.

I. O auditor deve expressar uma opinião modificada caso a evidência de auditoria revele que as demonstrações contábeis foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com a estrutura de relatório financeiro aplicável.

II. O auditor pode ser obrigado a relatar observações e achados que não afetaram a sua opinião, e quaisquer recomendações feitas como resultado deles.

III. O auditor deve emitir opinião adversa quando não consegue obter evidência de auditoria apropriada e suficiente devido a uma incerteza ou limitação de escopo, para concluir que os efeitos de quaisquer distorções não detectadas podem ser relevantes e generalizados nas demonstrações contábeis.

Está correto o que se afirma em

Nos termos da NBASP 200, a auditoria financeira envolve determinar, por meio da coleta de evidência de auditoria, se as informações financeiras de uma entidade são apresentadas em suas demonstrações contábeis de acordo com a estrutura de relatório financeiro e regulatória aplicáveis.

Na realização da auditoria financeira, deve-se observar a seguinte orientação da NBASP 200:

Segundo o Instituto Ruy Barbosa (IRB) a “NBASP 12 – Valor e benefício dos tribunais de contas- fazendo a diferença na vida dos cidadãos” é uma adaptação da INTOSAI-P 12- The Value and Benefits of SAI- Making a difference to the lives os citzens para o contexto institucional brasileiro, que foi incorporada à estrutura das NBASP em 2015.

O seguinte princípio previsto nessa norma deve ser observado pelas Cortes de Contas brasileiras:

Sobre noções básicas de estimação e testes de hipóteses, considere as afirmativas a seguir.

I. Em uma estimação pontual, o objetivo é determinar um único valor numérico como melhor estimativa do parâmetro populacional, como a média ou a proporção.

II. Um intervalo de confiança fornece uma estimativa por intervalo para o parâmetro populacional, acompanhada de um nível de confiança que indica a probabilidade de o intervalo conter o verdadeiro valor do parâmetro.

III. Em um teste de hipóteses, a hipótese nula (H₀) é não rejeitada se a probabilidade p-valor for maior que o nível de significância (\( a \)).

IV. O erro tipo I ocorre quando a hipótese nula (H₀) é não rejeitada, mas na verdade deveria ter sido rejeitada.

Estão corretas as afirmativas