Questões do Concurso TCE-RS - FCC

1065158 Ano: 2018
Disciplina: Raciocínio Lógico
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS

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Auditor Público Externo - Administração
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Auditor Público Externo - Direito
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Auditor Público Externo - Economia
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Lógica de ArgumentaçãoArgumentos

No ano passado, Marcelo prometeu que se o seu time ganhasse todos os jogos e seu ídolo Canelinha fosse o artilheiro do campeonato, então ele ficaria todo o ano seguinte sem tomar cerveja. Sabendo que Marcelo cumpre todas as suas promessas e que, neste ano, ele tem tomado cerveja todo final de semana, é correto concluir que, no ano passado, necessariamente,

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1065157 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS

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Auditor Público Externo - Administração
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Auditor Público Externo - Direito
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Auditor Público Externo - Economia
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Constituições dos EstadosConstituição do Estado do Rio Grande do SulCE-RS: Organização dos Poderes

Considere os seguintes itens, todos relacionados a pessoas jurídicas com sede no Estado do Rio Grande do Sul:

I. Renúncia de receitas praticada no âmbito do Poder Executivo Estadual.

II. Subvenções concedidas pelo Poder Executivo Estadual.

III. Publicidade dos atos praticados no âmbito do Poder Legislativo Estadual.

IV. Economicidade dos atos praticados por entidade assistencial de direito privado, sem fins lucrativos, na utilização de subvenção recebida do Poder Executivo Estadual.

V. Legalidade dos atos praticados no âmbito de autarquia estadual.

Consoante disposto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, estão sujeitos ao exame do TCE/RS o que consta em

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1065155 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS

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Auditor Público Externo - Administração
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Auditor Público Externo - Direito
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Auditor Público Externo - Economia
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Lei 12.527/2011: LAI

A Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, estabelece alguns prazos para o tipo de restrição ao acesso à informação.

A correta correlação entre o tipo de restrição e o prazo máximo para tal restrição é:

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1065153 Ano: 2018
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS

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Auditor Público Externo - Administração
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Auditor Público Externo - Direito
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Auditor Público Externo - Economia
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Leis OrçamentáriasLOA: Lei Orçamentária Anual

Em um ente público estadual,

A

a avaliação dos passivos contingentes oriundos de processos trabalhistas é apresentada no Anexo de Riscos Fiscais que integra do Plano Plurianual.

B

as metas anuais relativas a resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes, devem constar na Lei Orçamentária Anual.

C

o quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação bem como o orçamento da seguridade social devem constar na Lei Orçamentária Anual.

D

a vinculação de 3% da receita oriunda do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores para a conservação das rodovias pode ser determinada pela Lei Orçamentária Anual.

E

as normas de gestão financeira e patrimonial da Administração direta e indireta, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos, são estabelecidas pelo Plano Plurianual.

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1065152 Ano: 2018
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS

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Orçamento PúblicoCréditos Adicionais

A Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício financeiro de 2018 de um ente público estadual contém um dispositivo que autoriza a abertura de créditos suplementares até o limite de 10% da Despesa Corrente que foi fixada na referida lei pelo valor de R$ 35.000.000.000,00.

No mês de fevereiro de 2018, o chefe do Poder Executivo estadual assinou um convênio com a União no âmbito da política de emprego e renda para a capacitação de 100.000 pessoas desempregadas. A capacitação seria realizada por meio da contratação de uma pessoa jurídica de direito privado pelo Poder Executivo estadual, mas no orçamento do ente estadual não havia crédito orçamentário e dotação orçamentária específicos para a realização de tal despesa. Sendo assim, foi aberto crédito adicional no valor de R$ 3.000.000,00 em 31 de julho de 2018.

Considerando que o limite autorizado na LOA para a abertura de créditos suplementares não havia sido utilizado até 31 de julho de 2018, ao chefe do Poder Executivo estadual

A

foi possível utilizar tal limite e o crédito adicional aberto poderá ser reaberto em 2019.

B

não foi possível utilizar tal limite e o crédito adicional aberto poderá ser reaberto em 2019.

C

foi possível utilizar tal limite e o crédito adicional aberto não poderá ser reaberto em 2019.

D

não foi possível utilizar tal limite e o crédito adicional aberto não poderá ser reaberto em 2019.

E

não foi necessário utilizar tal limite, pois a autorização legislativa prévia não era uma exigência para a abertura do crédito adicional.

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1065151 Ano: 2018
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS

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Demonstrações ContábeisBalanço Orçamentário

Considere as transações a seguir ocorridas durante o exercício financeiro de 2017 em uma autarquia estadual:

− Lançamento e arrecadação de Receita de Prestação de Serviços no valor de R$ 2.000.000,00.

− Lançamento de Receita de Taxas no valor de R$ 320.000,00.

− Empenho, liquidação e pagamento de Despesa com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 9.800.000,00.

− Empenho e liquidação de Outras Despesas Correntes no valor de R$ 2.500.000,00.

− Liquidação e pagamento de Despesa com Equipamentos e Material Permanente no valor de R$ 1.150.000,00 inscrita em restos a pagar não processados em 31/12/2016.

Com base nessas transações tomadas em conjunto e conforme a Lei nº 4.320/1964, o resultado de execução orçamentária, no exercício financeiro de 2017, foi deficitário, em reais,

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1065150 Ano: 2018
Disciplina: Auditoria
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS

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Auditoria IndependenteMaterialidade, Relevância e Risco

O controle que funciona é o controle preventivo, o controle substantivo, que elege prioridades e acompanha paripassu a execução de projetos. O controle que funciona é aquele que orienta, esclarece e alerta, que concentra e aprofunda sua fiscalização naquilo que é essencial, mediante critérios de materialidade, relevância, risco e oportunidade.

(LIMA, Luiz Henrique. O Controle da Responsabilidade Fiscal e os Desafios para os Tribunais de

Contas em Tempos de Crise. In: LIMA, Luiz Henrique; DE OLIVEIRA, Weder; CAMARGO, João Batista. Contas

Governamentais e Responsabilidade Fiscal: Desafios para o Controle Externo. Belo Horizonte: Fórum, 2017, p.135)

Acerca da materialidade e planejamento em auditoria, assevera-se:

A

O planejamento, como etapa antecedente e isolada da auditoria, consiste primeiramente na identificação dos riscos de distorções relevantes e subsequentemente na determinação da materialidade.

B

É possível, na ponderação de materialidade, estabelecer um valor abaixo do qual as distorções não corrigidas, individual mente ou em conjunto, serão sempre avaliadas como não relevantes.

C

Independentemente das informações reveladas no transcurso da auditoria, é importante que o auditor não revise a materialidade para as demonstrações contábeis como um todo.

D

No controle de legalidade que faz o Tribunal de Contas, não se deve levar em conta a materialidade, pois todas as transações devem ser individualmente apreciadas.

E

A avaliação de relevância de eventuais distorções é o fundamento para determinação da época, extensão e natureza de procedimentos a aplicar.

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1065149 Ano: 2018
Disciplina: Auditoria
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS

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Testes e Procedimentos

A evidência de auditoria ganha confiabilidade quando corroborada por fonte externa à entidade auditada. Sobre tal procedimento de auditoria, conhecido como confirmação externa, é correto afirmar:

A

A Administração não pode negar permissão para que o auditor envie solicitações de confirmação.

B

Uma vez decidindo-se pela confirmação externa, em regra essa não pode ser suprida por procedimentos alternativos.

C

O auditor deve tratar com o mesmo peso tanto confirmações negativas quanto positivas.

D

O auditor deve manter o controle sobre as solicitações, registrando tanto o envio delas quanto dos segundos pedidos, quando aplicável.

E

Obtida a confirmação, faz-se necessário buscar outras evidências de auditoria, ainda que o resultado do procedimento de confirmação seja relevante e confiável.

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1065148 Ano: 2018
Disciplina: Auditoria
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS

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Testes e Procedimentos

Acerca da disciplina dos testes de auditoria, assevera-se:

A

Os testes de observância visam à obtenção de evidência quanto à suficiência, exatidão e validade dos dados produzidos pelos sistemas de informação da entidade.

B

Os procedimentos constituem exames e investigações, incluindo testes de observância e testes substantivos.

C

Os testes substantivos visam à obtenção de razoável segurança de que os controles internos estabelecidos pela Administração estão em efetivo funcionamento, inclusive quanto ao seu cumprimento.

D

Pode ser cogitado o procedimento de inspeção, que consiste na obtenção de informações perante pessoas físicas ou jurídicas conhecedoras das transações e das operações, dentro ou fora da entidade.

E

Pode ser cogitado o procedimento de investigação e confirmação, que consiste na verificação de registros, documentos e ativos tangíveis.

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1065147 Ano: 2018
Disciplina: Raciocínio Lógico
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS

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Problemas LógicosPrincípio da Casa dos Pombos

Giovanni e sua esposa moram em uma cidade que possui 25 pizzarias. Em todos os sábados do ano passado, eles jantaram em uma pizzaria, sempre na cidade em que residem.

A partir dessas informações, é correto concluir que, necessariamente, no ano passado, Giovanni e sua esposa