O número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao

Paulo, brasileiro nato, é jogador de futebol e atua em um determinado clube da Itália. Como condição de permanência no País onde atua e manutenção do exercício de sua atividade profissional, a Itália impõe a Paulo a sua naturalização. Nesse caso, Paulo

No que concerne à intervenção do Estado nos Municípios é correto afirmar:

No que concerne ao Tribunal de Contas da União, é correto afirmar:

A Constituição Federal estabelece que os Tribunais de Contas Estaduais serão integrados por sete Conselheiros, salvo nos dez primeiros anos da criação de Estado, hipótese na qual o Governador eleito nomeará

Para composição da Câmara Municipal de um determinado Município do Estado de Sergipe, com 20 mil habitantes, será observado o limite máximo de

Sobre o regime da previdência dos servidores públicos federais, de acordo com a Constituição Federal de 1988, analise as seguintes assertivas:

I. Lei Complementar poderá estabelecer requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos titulares de cargo efetivo da União, portadores de deficiência.

II. O benefício de pensão por morte será igual ao valor da totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social previsto na Constituição Federal de 1988, acrescido de setenta e cinco por cento da parcela excedente a este limite, caso em atividade na data do óbito.

III. Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, não se aplica o regime geral de previdência social.

Está correto o que se afirma apenas em

É causa de perda dos direitos políticos, conforme decorre da Constituição Federal de 1988,

No que concerne às Limitações do Poder de Tributar, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos é INCORRETO afirmar que