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Foram encontradas 295 questões.

220326 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-SE
Juan e Manuela, argentinos, estão visitando o Estado de Florianópolis no Brasil em férias regulares. Manuela está grávida e ingressando no oitavo mês de gestação. Inesperadamente, Manuela enfrenta um problema e o parto é antecipado e realizado às pressas no Brasil, nascendo Hugo. Nessas circunstâncias, Hugo será considerado
 

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220325 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-SE
O Conselho Nacional do Ministério Público é composto de
 

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220324 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-SE
Sobre o controle de constitucionalidade no sistema jurídico brasileiro, considere as seguintes assertivas:

I. O controle concentrado de constitucionalidade produz efeitos apenas entre as partes litigantes.

II. O Supremo Tribunal Federal no Brasil é o único legitimado a realizar o controle abstrato-concentrado de leis e atos normativos em face da Constituição Federal.

III. Orgão judicial de qualquer instância poderá fazer o controle de constitucionalidade concentrado para resolver adequadamente o caso concreto.

Está correto o que se afirma APENAS em
 

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220323 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-SE
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

 

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220322 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-SE
A iniciativa popular de projeto de lei apresentado à Câmara dos Deputados, conforme preconizado pela Constituição Federal, exige a subscrição de, no mínimo,
 

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220321 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-SE
A vedação do direito de secessão, no ordenamento jurídico brasileiro, decorre do princípio constitucional
 

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220320 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-SE
Como garantia da liberdade de associação sindical, a Constituição estabelece que o empregado sindicalizado que pretender concorrer a cargo de direção ou representação sindical
 

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220319 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-SE
No que concerne à disciplina constitucional dos Direitos e garantias individuais e coletivos, é INCORRETO afirmar:

 

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220318 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-SE
Agente da Prefeitura do Município de Aracaju, tendo constatado que um bar na cidade funcionava sem alvará nem habite-se, e em claro desacordo com determinadas normas exigidas pela municipalidade no tocante a tratamento acústico e acessibilidade do estabelecimento, resolve aplicar multa. Trata-se, no presente caso, de modo de manifestação de poder da Administração conhecido na doutrina como poder
 

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220317 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-SE
Sobre os contratos administrativos, é correto afirmar:

 

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