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Foram encontradas 295 questões.

220306 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-SE
Constitui hipótese legal de dispensa de licitação a
 

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220305 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-SE
Segundo a Lei nº10.520/02,
 

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220304 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-SE
A concessão administrativa
 

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220303 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-SE
Integram a Administração Indireta do Estado

 

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220302 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-SE
Com base em entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal a respeito dos atos administrativos, é correto afirmar que
 

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As aquisições de bens e serviços de informática e de automação, pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o controle direto ou indireto da União, segundo a Lei n°8.248, de 23/10/1991, devem ser realizadas preferencialmente
 

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220300 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-SE
De acordo com a Lei nº 8.666/93, a modalidade licitatória
 

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As licitações para contratação de bens e serviços de informática e automação realizadas pelos órgãos e entidades da Administração Federal, direta e indireta, pelas fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob controle direto ou indireto da União, segundo o Decreto n° 1.070, de 02/03/1994, ressalvadas as hipóteses de dispensa ou inexigibilidade previstas na legislação, devem ser, obrigatoriamente, do tipo
 

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220298 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-SE
As empresas públicas
 

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Considerando sua natureza jurídica, o Tribunal de Contas é órgão que
 

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