Determinado Estado-membro realizou operação de crédito com uma instituição financeira privada em valor que ultrapassou as despesas de capital, na forma de crédito extraordinário, para cobrir despesas decorrentes de investimento público na área de geração de energia. Neste caso, é correto afirmar que

NÃO é hipótese de dívida pública consolidada:

Quando da análise das contas públicas prestadas por Município, foi constatada a realização de inúmeras despesas públicas previstas no orçamento. Pode ser considerada
irregular uma despesa

As receitas provenientes de foro de terreno de marinha e de juros e dividendos de ações de sociedade de economia mista classificam-se como

A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão de receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de
créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei (art. 165, § 8º , da CF).

Este dispositivo refere-se ao princípio da

Em operação de crédito, atendendo aos requisitos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estado-membro deve conceder garantia. Neste caso,

De acordo com a classificação adotada pela Lei nº 4.320/64, a despesa decorrente do pagamento de juros da dívida pública se caracteriza como despesa

Para garantir a plena fiscalização orçamentária, a Constituição Federal prevê sistemas de controle interno e externo da execução do orçamento. Quanto aos mencionados sistemas, é correto afirmar:

As normas de execução orçamentária no Brasil, após o advento da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal,

Considere as informações, a seguir, referentes ao exercício financeiro de X1 de uma entidade pública governamental:



Com base nestas informações, é correto afirmar que, em X1 e em milhares de reais,