A União tem a competência constitucional de fiscalizar, por meio do TCU, em relação aos estados e aos municípios, a aplicação dos recursos

No âmbito dos municípios,

Sistema de controle externo, caracterizado como um conjunto de órgãos exercendo de forma integrada as funções de controle,

A respeito da reserva de contingências, assinale a opção correta.

O Relatório Resumido de Execução Orçamentária

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) traz uma mudança institucional e cultural no trato com o dinheiro público, dinheiro da sociedade. Estamos gerando uma ruptura na história político-administrativa do País. Estamos introduzindo a restrição orçamentária na legislação brasileira.

Lei de Responsabilidade Fiscal. Guia de Orientação para as prefeituras. Marcus Tavares – Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão. Fevereiro de 2001.

Com relação a operações de antecipação de receita orçamentária (ARO), no contexto da lei de responsabilidade fiscal, assinale a opção correta.

Os créditos adicionais são autorizações de despesas não computados ou insuficientemente dotados ou programados na LOA. Acerca de créditos adicionais, assinale a opção correta.

A importância do planejamento da atividade da administração pública, em sintonia com o sistema orçamento-programa, é reafirmada pela Constituição Federal (CF). Assinale a opção correta em relação ao orçamento-programa.

Quanto ao ciclo orçamentário no governo Federal, assinale a opção correta.

Sobre a classificação da despesa segundo a sua natureza, assinale a opção correta.