Prova Completa: Técnico Administrativo (TCM-GO - MS CONCURSOS

Irrita-me a felicidade de todos estes homens que não sabem que são infelizes. A sua vida humana é cheia de tudo quanto constituiria uma série de angústias para uma sensibilidade verdadeira. Mas, como a sua verdadeira vida é vegetativa, o que sofrem passa por eles sem lhes tocar na alma, e vivem uma vida que se pode comparar somente a de um homem com dor de dentes que houvesse recebido uma fortuna — a fortuna autêntica de estar vivendo sem dar por isso, o maior dom que os deuses concedem, porque é o dom de lhes ser semelhante, superior como eles (ainda que de outro modo) à alegria e à dor. Por isto, contudo, os amo a todos. Meus queridos vegetais!

Pessoa, Fernando. Livro do desassossego.

Disponível em: http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/vo 000008.pdf

De acordo com o texto, pode-se deduzir que:

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1813602 Ano: 2009
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: TCM-GO

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Técnico Administrativo
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Lei de Responsabilidade FiscalTransparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 ao 59)RGF: Do Relatório de Gestão Fiscal (arts. 54 e 55)

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF), de responsabilidade do Chefe do Poder Executivo Municipal e do Chefe do Poder Legislativo, deverá ser autuado no prazo de:

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1813457 Ano: 2009
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: TCM-GO

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Técnico Administrativo
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Tribunais de ContasTCEs e TCMs

Segundo o art. 9º da Resolução Normativa nº 007/2008, assinale a alternativa correta:

A

todos os contratos ou instrumentos substitutivos celebrados no decorrer do exercício financeiro, independentemente do valor e da modalidade, ainda que por dispensa ou inexigibilidade de licitação, deverão ser cadastrados obrigatoriamente no arquivo CON“MMAA”.txt (Arquivo de Contratos), sob pena de multa.

B

os atos de dispensa ou de inexigibilidade de licitação, inclusive, em valores iguais ou superiores a R$ 80.000,00 não necessitam ser cadastrados;

C

caso o órgão não cadastre os contratos ou instrumentos substitutivos celebrados no decorrer do exercício financeiro, independentemente do valor e da modalidade, no arquivo CON“MMAA”.txt, primeiro será aplicada uma advertência e em caso de reincidência será aplicada multa.

D

A pena de multa de que trata o caput do artigo 9º da resolução deixará de ser aplicada quando restar comprovado que o órgão agiu de boa fé e não houver indícios de fraude.

Questão Anulada

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1813420 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: TCM-GO

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Técnico Administrativo
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Constituições dos EstadosConstituição do Estado de Goiás

De acordo com a Constituição Estadual, sobre os Conselheiros, assinale a alternativa correta:

A

04 (quatro) Conselheiros são escolhidos pela Assembleia Legislativa dentre os brasileiros natos que possuam mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco, que tenham idoneidade moral e reputação ilibada.

B

O Conselheiro deve possuir notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, financeiros ou de administração pública e ainda contar com mais de cinco anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional nas áreas mencionadas.

C

O Auditor, quando em substituição a Conselheiro, terá as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos e vencimentos do titular e, quando no exercício das demais atribuições da judicatura, as de Juiz de Direito de terceira entrância.

D

O Governador escolherá três, com aprovação da Assembleia Legislativa, dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, alternadamente, por este indicados em listas tríplices, segundo os critérios de antiguidade e merecimento.

Questão Anulada

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1650820 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: TCM-GO

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Técnico Administrativo
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Licitações

De acordo com a Lei 8.666/93, assinale a alternativa correta:

A

qualquer pessoa física ou jurídica, contratado ou licitante, poderá representar perante o Tribunal de Contas quanto a irregularidades nos procedimentos licitatórios.

B

somente o licitante poderá representar perante o Tribunal de Contas competente quanto a irregularidades nos procedimentos licitatórios.

C

cabe ao Tribunal de Contas competente a fiscalização da execução dos contratos.

D

o controle das despesas decorrentes dos contratos será feito exclusivamente pelo controle Interno da Administração Pública contratante.

Questão Anulada

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1564775 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: TCM-GO

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Técnico Administrativo
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Constituições dos EstadosConstituição do Estado de Goiás

Segundo a Constituição Estadual, assinale a alternativa correta:

A

A Câmara Municipal poderá julgar as contas do Prefeito mesmo sem parecer do Tribunal de Contas dos Municípios.

B

A Câmara Municipal poderá julgar as contas mesmo sem parecer, somente na hipótese da Corte de Contas não apresentar parecer dentro do prazo de sessenta dias sobre as contas do Chefe do Executivo Municipal.

C

A Câmara Municipal não julgará as contas, antes do parecer do Tribunal de Contas dos Municípios, nem antes de escoado o prazo para exame pelos contribuintes.

D

As contas da Câmara Municipal não integram as contas anuais do Município.

Questão Anulada

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1545500 Ano: 2009
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: TCM-GO

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Técnico Administrativo
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Lei de Responsabilidade FiscalTransparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 ao 59)Controle da Gestão Fiscal (arts. 56 ao 59)

De acordo com a Lei Complementar nº 101, os Tribunais de Contas deverão alertar os Poderes ou Órgãos Competentes quando:

A

os gastos com inativos e pensionistas se encontram acima do limite definido em lei.

B

encontrarem indícios de irregularidades nas contas do Prefeito, Governador ou do Presidente da República.

C

houver fatos que não comprometam os custos ou os resultados dos programas ou indícios de irregularidades na gestão orçamentária.

D

forem aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa, irregularidade de contas ou atraso em sua prestação, as sanções previstas em lei, como por exemplo, multa proporcional ao dano causado ao erário;

Questão Anulada

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1427468 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: TCM-GO

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Técnico Administrativo
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Constituições dos EstadosConstituição do Estado de Goiás

De acordo com a Constituição do Estado de Goiás, responda:

A

Cabe ao Tribunal de Contas do Estado apreciar as contas prestadas anualmente pelo Governador mediante parecer prévio elaborado no prazo de trinta dias a contar de seu recebimento e publicado no Diário Oficial.

B

Não compete ao Tribunal de Contas do Estado julgar as contas, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelos municípios e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outras irregularidades de que resulte prejuízo ao erário.

C

Ao Tribunal de Contas do Estado compete fiscalizar as contas de empresas ou consórcios interestaduais, de cujo capital social o Estado participe somente de forma direta.

D

Pertence ao Tribunal de Contas do Estado a competência para julgar inconstitucional lei ou de ato normativo municipal considerado incompatível com a Constituição Estadual que tenha reflexo no Erário.

Questão Anulada