Assinale a assertiva incorreta.

Conforme determina a LC 25/94, o Tribunal de Contas julgará as prestações ou tomadas de contas até:

Com relação à compensação e restituição de contribuições, assinale a afirmativa incorreta.

A respeito do comportamento da autoridade pública, no exercício de suas funções não é correto afirmar que:

Com relação aos benefícios previdenciários, assinale a afirmativa incorreta.

Com relação às contribuições para o Regime Geral de Previdência Social, analise as afirmativas a seguir:

I. Os segurados têm sua contribuição para o Regime Geral de Previdência Social calculada com base no salário de contribuição, que, para os empregados e trabalhadores avulsos, compreende a remuneração auferida, durante o mês, em uma ou mais empresas, destinada a retribuir o trabalho, ou o tempo à disposição do empregador ou tomador do serviço, aí incluídos os ganhos habituais sob a forma de utilidades, as gorjetas e os adiantamentos decorrentes de reajustes salariais.

II. As empresas e as entidades equiparadas à empresa que contratarem cooperativas de trabalho ou de mão-de-obra devem contribuir com 15% (quinze por cento), incidentes sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, relativamente a serviços que lhe são prestados por cooperados daquelas cooperativas.

III. A empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão-de-obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter onze por cento do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços e recolher a importância retida em nome da empresa cedente de mão-deobra.

IV. A empresa cedente de mão-de-obra compensará o valor retido pela contratante quando do recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social, devidas sobre a folha de pagamento dos segurados a seu serviço.

V. Entende-se como cessão de mão-de-obra a colocação à disposição do contratante, em suas dependências ou nas de terceiros, de segurados que realizem serviços contínuos, relacionados ou não com a atividade-fim da empresa, quaisquer que sejam a natureza e a forma de contratação.

Assinale:

Segundo a Resolução CFC 921/01, determinada empresa firma contrato de arrendamento mercantil, na qualidade de arrendatária, em que na data de opção, o valor residual é significativamente inferior ao valor de mercado do bem.

A dívida decorrente do arrendamento deverá ficar mensurada e evidenciada em seu patrimônio do seguinte modo:

Analise as afirmativas a seguir:

I. As fundações somente podem ser constituídas para fins morais, culturais, religiosos ou de assistência.

II. Os partidos políticos são considerados pessoas jurídicas de direito privado.

III. As associações são espécie de sociedade sem fim lucrativo.

Assinale: