Foram encontradas 99 questões.
Na desapropriação-sanção, realizada pelo Município, de área localizada no plano diretor, presentes os requisitos específicos, deverá esse Ente Federativo realizar o adequado aproveitamento do imóvel no prazo máximo de:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Havendo atraso ou inexecução total, ou parcial, do contrato administrativo, a Administração pode impor suspensão temporária de participar em licitação com ela por prazo não superior a:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A declaração de idoneidade para licitar pode perdurar até ser promovida a respectiva reabilitação, após decorrido o prazo da sanção aplicada, sendo requerível após:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Quando o Poder Público não providencia as desapropriações necessárias para a execução de serviço público contratado com o particular, dando ensejo a este do desprovimento do contrato, resta configurado:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A execução da prestação de serviços municipais por terceiros, por ordem escrita da Administração, pode ensejar o desfazimento do contrato, por esses, quando o prazo for superior a:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Assinado consórcio administrativo entre municípios, o órgão repassador de recursos dará ciência dele:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Ocorrendo a extinção do consórcio público, havendo saldos remanescentes, de valores não utilizados, e aplicados, na forma da legislação de regência, serão eles devolvidos no prazo improrrogável de:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Os bens inaproveitáveis isoladamente remanescentes de obras públicas podem ser especificamente alienados ao particular mediante:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Os pareceres jurídicos emitidos sobre editais de licitação possuem caráter:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Na celebração de cada consórcio público, havendo recursos repassados, impõe-se a autorização legislativa de cunho:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container