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Sobre as decisões do Tribunal de Contas, é correto afirmar com base na Constituição Federal que
 

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2682966 Ano: 2023
Disciplina: Jornalismo
Banca: VUNESP
Orgão: TCM-SP
Segundo relatório da organização não governamental Artigo 19, verifica-se que: “(…) alguns órgãos públicos demandam identificação excessiva do requerente de informação, enquanto outros estabelecem procedimentos diferenciados que variam segundo as características do requerente, principalmente jornalistas.” (2017, p.12).
(Os cinco anos da Lei de Acesso à Informação: uma análise de casos de transparência. [S.I], 2017. Disponível em: https://artigo19.org/?p=11599. Acesso em 12 de mar. de 2020)
Sobre tal constatação, à luz da Lei de Acesso à Informação, é correto afirmar que
 

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Um evento não planejado ou de outros não esperados que dão origem à possibilidade de entrada de benefícios econômicos para a entidade, como é o caso de uma reivindicação que a entidade esteja reclamando por meio de processos legais, em que o desfecho seja incerto, é denominado de:
 

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Leia as informações a seguir da empresa Estrela Dalva Ltda., para responder à questão.

Balancete de verificação em 31.12.2022:

Descrição da conta Reais

Caixa 30.000

Equivalentes de Caixa 105.000

Contas a receber 180.000

Estoques –

Despesas antecipadas 45.000

Máquinas e equipamentos 750.000

Depreciação de máquinas e equipamentos 150.000

Financiamento a longo prazo 600.000

Capital 240.000

Reservas de lucros 90.000

Vendas líquidas 900.000

CMV 810.000

Despesas administrativas –

Despesas de salários 90.000

Despesas financeiras 15.000

Receitas financeiras 45.000

O contador da Estrela Dalva está procedendo ao fechamento do balancete do referido exercício, no entanto, necessita ainda incluir alguns lançamentos contábeis, sendo:


1) Depreciação do imobilizado e 10% sobre o valor de custo dos bens e será reconhecido como despesas administrativas.


2) Dos seguros pagos antecipadamente, 2/3 (dois terços) do saldo da conta é despesa administrativa do exercício.


3) O total de receita de juros do exercício deveria ser de R$ 75.000, já recebidos.


4) Os juros sobre o financiamento a longo prazo a ser reconhecido ainda no exercício de 2022 montam a R$ 30.000.


5) Houve uma devolução de vendas da ordem de R$ 90.000, cujo CMV foi de R$ 60.000. A empresa restituiu o cliente a vista, por intermédio de transferência bancária.



Trata-se de transações hipotéticas, portanto, não há valores de impostos.

O valor dos estoques remanescentes é
 

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Leia as informações a seguir da empresa Estrela Dalva Ltda., para responder à questão.

Balancete de verificação em 31.12.2022:

Descrição da conta Reais

Caixa 30.000

Equivalentes de Caixa 105.000

Contas a receber 180.000

Estoques –

Despesas antecipadas 45.000

Máquinas e equipamentos 750.000

Depreciação de máquinas e equipamentos 150.000

Financiamento a longo prazo 600.000

Capital 240.000

Reservas de lucros 90.000

Vendas líquidas 900.000

CMV 810.000

Despesas administrativas –

Despesas de salários 90.000

Despesas financeiras 15.000

Receitas financeiras 45.000

O contador da Estrela Dalva está procedendo ao fechamento do balancete do referido exercício, no entanto, necessita ainda incluir alguns lançamentos contábeis, sendo:


1) Depreciação do imobilizado e 10% sobre o valor de custo dos bens e será reconhecido como despesas administrativas.


2) Dos seguros pagos antecipadamente, 2/3 (dois terços) do saldo da conta é despesa administrativa do exercício.


3) O total de receita de juros do exercício deveria ser de R$ 75.000, já recebidos.


4) Os juros sobre o financiamento a longo prazo a ser reconhecido ainda no exercício de 2022 montam a R$ 30.000.


5) Houve uma devolução de vendas da ordem de R$ 90.000, cujo CMV foi de R$ 60.000. A empresa restituiu o cliente a vista, por intermédio de transferência bancária.



Trata-se de transações hipotéticas, portanto, não há valores de impostos.

O resultado do exercício, em Reais, foi:
 

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Leia o balanço patrimonial da Empresa Chega Pra Lá Ltda. em 31.12.2022 e 31.12.2021, conforme a seguir, para responder à questão.
Enunciado 3266139-1
Informações adicionais:
• A depreciação no ano monta a R$ 135.000
• A equivalência patrimonial positiva em 2022 foi de R$ 60.000
• Lucro líquido de 2022 foi de R$ 330.000
• Lucro líquido de 2021 foi de R$ 150.000
Assinale a alternativa com a variação percentual de 2021 para 2022 do índice de rentabilidade do patrimônio líquido final de 2022. Para a resposta, considere o critério de arredondamento do resultado.
 

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Leia o balanço patrimonial da Empresa Chega Pra Lá Ltda. em 31.12.2022 e 31.12.2021, conforme a seguir, para responder à questão.
Enunciado 3266138-1
Informações adicionais:
• A depreciação no ano monta a R$ 135.000
• A equivalência patrimonial positiva em 2022 foi de R$ 60.000
• Lucro líquido de 2022 foi de R$ 330.000
• Lucro líquido de 2021 foi de R$ 150.000
Assinale a alternativa que contém o valor, em Reais, do índice de liquidez seca em 31.12.2022.
 

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Leia o balanço patrimonial da Empresa Chega Pra Lá Ltda. em 31.12.2022 e 31.12.2021, conforme a seguir, para responder à questão.
Enunciado 3266137-1
Informações adicionais:
• A depreciação no ano monta a R$ 135.000
• A equivalência patrimonial positiva em 2022 foi de R$ 60.000
• Lucro líquido de 2022 foi de R$ 330.000
• Lucro líquido de 2021 foi de R$ 150.000
Com base nas informações fornecidas e de acordo com a metodologia de fluxo de caixa método indireto, assinale a alternativa que contém o valor, em Reais, do aumento/diminuição do caixa e equivalentes de caixa.
 

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2682903 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: TCM-SP
Em 2023, a Lei de Responsabilidade Fiscal completa vinte e três anos, com importantes avanços na gestão fiscal e na responsabilização dos agentes públicos. Entretanto, a multiplicidade de interpretações sobre determinados pontos da lei, sobretudo em relação aos gastos com pessoal, permite a ocorrência de situações chamadas pelos especialistas em finanças públicas de “contabilidade criativa” e “maquiagem fiscal”. Para dirimir essas situações, a ação apropriada, prevista em lei, que pode ser adotada é:
 

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2682902 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: TCM-SP
Com o intuito de ajustar a entrada de receitas nos cofres públicos com a necessidade de pagamentos das despesas planejadas, a programação de desembolso deve ser realizada logo após a publicação da lei orçamentária. Em um cenário de dificuldades municipais na arrecadação de recursos, agravado pelo aumento das pressões sociais pelos serviços públicos e pela judicialização das políticas públicas, é correto afirmar que
 

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