Leia o caso proposto a seguir e assinale a alternativa correta a seu respeito.
O Município de XYZ celebrou consórcio público com o Município de ABC para promover a gestão associada de serviços públicos de interesse comum. Para tanto, celebraram contrato de consórcio com a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções previamente assinado, atribuindo-lhe personalidade jurídica de direito privado.

Leia o caso a seguir e assinale a alternativa correta.
O Município XYZ foi atingido por fortes chuvas em uma noite do mês de janeiro. A emergência constatada provocou a interrupção dos serviços de iluminação pública e de ônibus municipais por 10 horas para a realização dos reparos técnicos necessários para a segurança das instalações e dos usuários. Em razão dos prejuízos financeiros sofridos pelos concessionários do serviço de transporte, o Poder Público resolveu aumentar em R$ 5,00 (cinco reais) o valor da passagem de ônibus. O aumento provocou protestos dos munícipes, que contaram com o apoio de algumas categorias de servidores públicos, como policiais militares, motoristas e cobradores, que resolveram entrar em greve e reivindicar aumentos salariais e melhores condições de trabalho.

A respeito do pregão, é correto afirmar que

Assinale a alternativa correta a respeito do regime jurídico dos servidores públicos.

A respeito das parcerias público-privadas, assinale a alternativa correta, com base na Lei nº 11.079/2004.

Suponha que Laura é servidora pública do município de São Paulo, em regime de dedicação exclusiva, e que a ela foi concedida licença à gestante, em face do nascimento do seu primeiro filho, Rafael. Após um mês em casa cuidando do seu filho, Laura resolveu começar a exercer outra atividade remunerada e manteve Rafael em creche. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Paulo, é correto afirmar que Laura

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Paulo, ao Tribunal de Contas do referido município compete manifestar-se sobre os empréstimos a serem contraídos pelo Município quando for solicitado pela Câmara Municipal no prazo

Suponha que João foi nomeado para cargo de provimento efetivo da administração direta do Município X em virtude de concurso público e que ele se encontra há dois anos em efetivo exercício. Considere também que João foi eleito para o cargo de Prefeito do referido ente federado.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

Com base no Decreto Municipal no 53.623/12, que trata das medidas de garantia de acesso à informação no âmbito da Administração do Município de São Paulo, assinale a alternativa correta.

Aparecida Maria é técnica da área de monitoramento de políticas públicas do Ministério da Ação Social. Recebeu a incumbência de verificar em todos os projetos qual seria a medida do grau de atendimento dos objetivos que orientaram a constituição de todos os Programas, tendo como referência os seus impactos na sociedade. Essa avaliação se refere ao aspecto de