Questões do Concurso TERRACAP - QUADRIX

1917883 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: TERRACAP

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Arquiteto e Urbanista
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Serviços PúblicosDelegação dos Serviços Públicos
Serviços PúblicosLei 11.079/2004: Parceria Público-Privada (PPP)

Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão na modalidade patrocinada ou administrativa. Sendo assim, é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada

A

cujo valor do contrato seja inferior a R$ 20.000.000,00.

B

cujo período de prestação do serviço seja superior a cinco anos.

C

cujo parceiro privado seja titular da maioria do capital votante da sociedade.

D

que tenha como objetos serviços públicos que envolvam, adicionalmente, tarifa cobrada aos usuários.

E

de contratos de concessão em que a concessionária já tenha iniciado a prestação dos serviços públicos.

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1917785 Ano: 2017
Disciplina: Redação Oficial
Banca: QUADRIX
Orgão: TERRACAP

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Técnico Administrativo
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Documentos OficiaisMemorando
Outros Manuais de RedaçãoManual de Redação da Presidência da República (2ªEd)

Com base no MRPR, assinale a alternativa correta acerca do memorando.

A

Os memorandos e seus anexos não poderão ser impressos em ambas as faces do papel.

B

Por ser utilizado para mensagens curtas, o memorando deve ser impresso em papel de tamanho A5, ou seja, 14,8 cm × 21,0 cm.

C

O memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna.

D

Quanto a sua forma, o memorando segue o modelo do padrão ofício, com a diferença de que o seu destinatário deve ser mencionado pelo pronome de tratamento seguido de ponto final.

E

Não há padrão rígido para memorandos, devendo-se seguir a forma e a estrutura dos formulários disponíveis no órgão.

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1049764 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: QUADRIX
Orgão: TERRACAP

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Distrito Federal - DF

De acordo com o Decreto n.º 37.297/2016 (Código de conduta da alta administração e Código de ética dos servidores e empregados públicos civis do Poder Executivo), as autoridades regidas por este Código, passados menos de dois anos de sua exoneração e considerando-se o termo de compromisso por elas firmado ao assumirem cargo, emprego ou função pública, poderão

A

intervir em benefício de pessoa física ou jurídica, em órgão ou entidade da Administração Pública do DF com as quais tenham tido relacionamento oficial direto e relevante nos seis meses anteriores à exoneração.

B

prestar consultoria à pessoa física ou jurídica a respeito de programas ou políticas de órgão ou entidade da Administração Pública do DF a que estiveram vinculadas.

C

atuar na representação de interesses privados, sem relação com suas antigas atribuições, perante órgão ou entidade da Administração diversos daquele em que tenham sido dirigentes.

D

atuar em benefício ou em nome de pessoa física ou jurídica, inclusive sindicato ou associação de classe, em processo ou negócio do qual tenham participado em razão das suas atribuições.

E

estabelecer vínculo profissional com pessoa física ou jurídica com a qual tenham mantido relacionamento oficial direto e relevante nos seis meses anteriores à exoneração.

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