Foram encontradas 934 questões.
No que se refere à petição inicial e a outros atos processuais, julgue os itens a seguir.
Após o saneamento do processo, é possível, a qualquer tempo, a alteração, pelo autor, do pedido ou da causa de pedir, desde que mediante consentimento do réu.Provas
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No que se refere a processo civil, controle judicial de atos administrativos, mandado de segurança, ação civil pública e ação popular, julgue os itens seguintes.
Em ação civil pública, o Ministério Público atua sempre como parte.Provas
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No que se refere à petição inicial e a outros atos processuais, julgue os itens a seguir.
A norma jurídica aplicável ao caso concreto não integra a causa de pedir.Provas
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Considerando os recursos previstos no CPC e a jurisprudência do STJ, julgue os itens que se seguem.
O pedido de reconsideração, considerado recurso na prática forense, possibilita a interrupção dos prazos recursais.Provas
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No que se refere a processo civil, controle judicial de atos administrativos, mandado de segurança, ação civil pública e ação popular, julgue os itens seguintes.
A ação popular deve seguir o procedimento ordinário, previsto no Código de Processo Civil, sem nenhuma ressalva.Provas
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Considerando os recursos previstos no CPC e a jurisprudência do STJ, julgue os itens que se seguem.
O efeito regressivo dos recursos permite que o juiz prolator da decisão reveja a sua própria decisão, o que ocorre como regra no recurso de agravo.Provas
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Acerca das comunicações processuais, julgue o item que se segue.
A citação válida torna litigioso o direito demandado; assim, a alienação, pelo réu, da coisa arrestada, sem autorização judicial, configura ato de fraude à execução.
A citação válida torna litigioso o direito demandado; assim, a alienação, pelo réu, da coisa arrestada, sem autorização judicial, configura ato de fraude à execução.
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Acerca dos princípios constitucionais do processo civil relativos ao princípio do devido processo legal e seus consectários lógicos, julgue os itens a seguir.
De acordo com o princípio do devido processo legal, as normas devem ser razoáveis, adequadas, equilibradas e proporcionais.Provas
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No que se refere à petição inicial e a outros atos processuais, julgue os itens a seguir.
Na ação execução de alimentos das três últimas prestações, o valor da causa corresponderá à soma de doze prestações mensais requeridas pelo autor.Provas
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Com relação a atos judiciais, despachos, decisões interlocutórias e sentenças, julgue os próximos itens.
Os atos do juiz, tais como sentenças, decisões interlocutórias e despachos, caracterizam-se como taxativos.Provas
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