Foram encontradas 934 questões.
No tocante à lei de introdução ao direito brasileiro, julgue os itens a seguir.
Em se tratando de repristinação, a perda da vigência da lei revogadora restaura a lei revogada, ainda que não haja manifestação expressa.Provas
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No que diz respeito ao direito das pessoas naturais, conforme sua existência, personalidade, capacidade, nome, estado, domicílio e direitos da personalidade, julgue os itens que se seguem.
Para que a pessoa seja sujeito de direitos é necessário que tenha personalidade jurídica.Provas
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No que diz respeito ao direito das pessoas naturais, conforme sua existência, personalidade, capacidade, nome, estado, domicílio e direitos da personalidade, julgue os itens que se seguem.
A pessoa natural poderá ter várias residências, mas apenas um único domicílio.Provas
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No que se refere ao direito de família e ao direito das sucessões, julgue os itens a seguir.
O casamento nuncupativo é o que ocorre quando algum dos contraentes estiver em iminente risco de vida.Provas
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Em relação aos contratos, julgue os itens a seguir.
A evicção consiste na perda da coisa adquirida somente em contrato gratuito translativo de posse e propriedade de bens.Provas
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Em relação aos contratos, julgue os itens a seguir.
Com fundamento no princípio da autonomia privada, as partes podem estipular contratos atípicos.Provas
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Com relação à prescrição e decadência, julgue os itens seguintes.
Os direitos da personalidade são imprescritíveis.Provas
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Com relação à prescrição e decadência, julgue os itens seguintes.
Os prazos prescricionais não podem ser alterados pelas partes.Provas
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Com relação à prescrição e decadência, julgue os itens seguintes.
Iniciada a prescrição contra uma pessoa, essa vindo a falecer, o prazo começa a ser contado novamente contra o seu sucessor.Provas
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Com base na Lei de Introdução às Normas Brasileiras, julgue os itens a seguir.
Em decorrência do ato jurídico perfeito, do direito adquirido e da coisa julgada, aplica-se o princípio da irretroatividade das leis, sejam elas penais ou civis.Provas
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