Acerca das taxas, impostos e limitações ao poder de tributar, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – STJ, e do Supremo Tribunal Federal – STF, analise as afirmativas a seguir.

I. É possível a utilização da metragem do imóvel como base de cálculo da cobrança da taxa de coleta de lixo.

II. O fato gerador do Imposto sobre a Transmissão de BensImóveis – ITBI, é a transmissão do domínio do bem, não incidindo o tributo sobre a promessa de compra e venda na medida em que se trata de contrato preliminar, que poderá ou não se concretizar em contrato definitivo, este, sim, ensejador da cobrança do aludido tributo.

III. Se o imóvel pertencente a um partido político for alugado a terceiros, não incide mais a imunidade tributária do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, em relação ao imóvel, uma vez que se trata de limitação ao poder de tributar de caráter subjetivo.

Está correto o que se afirma em

Ação de despejo para a realização de obras aprovadas pelo poder público, que aumentem a área construída, em, no mínimo, vinte por cento, ou se o imóvel for destinado a exploração de hotel ou pensão, em cinquenta por cento, a petição inicial deve ser acompanhada de comprovação

Certa autarquia pública federal protocolou um pedido de unificação de dois imóveis e a abertura de uma matrícula para o terreno unificado junto ao cartório do Registro de Imóveis. No entanto, o Titular do Registro Imobiliário emitiu uma nota devolutiva com determinadas exigências que não foram aceitas pela entidade federal. Diante desta discordância, a autarquia solicitou ao oficial do cartório que suscitasse dúvida para resolver a questão. Considerando a situação hipotética e à luz das regras processuais e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – STJ, assinale a afirmativa correta.

Sobre o nome empresarial das companhias e sociedades, de acordo com o Código Civil, assinale a afirmativa correta.

Chica Soares Pereira, casada, comparece ao Registro Civil das Pessoas Naturais para requerer a alteração de seu prenome para Francisca e retirar o sobrenome Pereira, que foi adquirido por meio do casamento com Bastião, que lhe causara sérios aborrecimentos. Neste caso, assinale a afirmativa que apresenta corretamente a conduta a ser tomada pelo registrador.

Atualmente, os viajantes brasileiros que visitam a Europa têm entrada permitida no Espaço Schengen para estadias de até 90 dias, dentro de um período de 180 dias. O Espaço Schengen inclui 23 países da UE e 4 países não pertencentes à UE (Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça). No momento, o visto para o Espaço Schengen não é obrigatório para turistas brasileiros e os viajantes têm entrada garantida em todos os países mencionados acima sem visto. No entanto, os cidadãos do Brasil precisarão solicitar online uma autorização de viagem ETIAS (Sistema Europeu de Informações e Autorização de Viagem) a partir de 2024. O ETIAS será necessário para brasileiros que viajam à Europa para fins comerciais, de trânsito, médicos e turísticos.

(Disponível em: https://www.viajoteca.com/etias-autorizacao-de-entrada-na-europa-para-brasileiros/. Adaptado.)

O Sistema Europeu de Informações e Autorização de Viagem – ETIAS, visa aumentar a segurança nos aeroportos, combater a imigração ilegal e contribuir para a redução dos atrasos nas fronteiras, principalmente do Espaço Schengen, que corresponde

Texto I

Inadimplência volta a crescer e atinge 70,5 milhões de brasileiros, diz Serasa

Em um mês, o país registrou 433 mil novos inadimplentes. O Amapá conta com o maior crescimento proporcional, de 6,33%, em relação a fevereiro de 2022. O segundo mês do ano voltou a registrar um aumento de pessoas com o nome negativado no Brasil. De acordo com o levantamento do Mapa da Inadimplência e Renegociação de Dívidas da Serasa, o país registrou 433 mil novos inadimplentes em fevereiro deste ano. Com o resultado, o serviço estima que já há 70,5 milhões de brasileiros nessa situação em todo o território nacional.

(Inadimplência volta a crescer e atinge 70,5 milhões de brasileiros, diz Serasa. Disponível em: correiobraziliense.com.br.)

Texto II

Ana Clara (*) não cumpriu a data de vencimento prevista de uma dívida por serviços a ela prestados. Além disso, também não cumpriu algumas cláusulas de um contrato de locação assinado tornando-se também inadimplente em relação ao pagamento de seu aluguel. Seu nome foi inserido nos serviços de proteção ao crédito, o que restringiu seu acesso de créditos, dificultando a realização de compras e outras transações comerciais por estar com o “nome sujo na praça”.

*O nome e a situação descrita são hipotéticos.

Analisando o caso hipotético de Ana Clara, alguns dos índices expostos no texto I, bem como a situação legal da inadimplência no Brasil atualmente, é correto afirmar que:

Uma avó, visando a educação financeira e “pé-de-meia”, dividiu R$ 20.000,00 com seus netos que já nasceram e os que estão em gestação. Por algum motivo apresentado pela avó, a divisão foi feita da seguinte forma: cada neta recebeu R$ 100,00 a mais que a quantia recebida por um neto e, para comparação, cada neta recebeu 75% da quantia em dinheiro de um futuro bebê, independente do sexo. Tendo em vista que esta avó tem 4 netas e 7 netos, e será avó de 3 bebês, assinale a quantia recebida por cada neta já nascida.

EM VERSOS SINGELOS

(Alexandre Pavan)

Cordel quer dizer barbante

Ou senão mesmo cordão,

Mas cordel-literatura

É a real expressão

Como fonte de cultura

Ou melhor poesia pura

Dos poetas do sertão.

[...]

O chamado trovador

Ou poeta popular

Era semianalfabeto

Porém sabia rimar,

Seus folhetos escrevia,

E os sertanejos os liam

Por ser o seu linguajar.

[...]

O cordel é dividido

Escrito, cantado, oral,

Porém o cordel legítimo

É aquele tipo jornal,

Que trazia a notícia nova

Em sextilhas, nunca em trova

Que agrada o pessoal.

[...]

O cordel sendo cultura

Hoje tem sua tradição,

Chamado literatura

Veículo de educação

Retrata histórias passadas

Que estão documentadas

(Para toda geração. PAVAN, Alexandre. Em versos singelos. Fragmento.)

Considerando as características da literatura de cordel, assim como seu contexto social e estruturação, a partir da leitura do poema anterior, assinale a afirmativa correta.

Didaticamente, é possível observar de forma sequencial as estéticas literárias em uma linha temporal, ainda que tais limites não sejam plenamente rígidos. Reconhecendo-se a relevância de fatores como características estilísticas e autores representativos, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Barroco.

2. Modernismo.

3. Parnasianismo.

4. Neoclassicismo.

5. Pré-Modernismo.

Primeira coluna

( ) Nacionalismo.

( ) Dualismo, conflito.

( ) Formalismo técnico.

( ) Retomada do modelo greco-romano.

( ) Registro de diferentes realidades brasileiras.

Segunda coluna

( ) Olavo Bilac.

( ) Padre Antônio Vieira.

( ) Frei José de Santa Rita Durão.

( ) Manuel Bandeira, Mário Quintana.

( ) Monteiro Lobato, Euclides da Cunha.

A sequência está correta em