Questões do Concurso TJ-AC - Verbena

O custo histórico de ativo quando é adquirido ou criado é o valor dos custos incorridos na aquisição ou na criação do ativo, compreendendo a contraprestação:

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3139005 Ano: 2024
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: Verbena
Orgão: TJ-AC

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Analista Judiciário - Contabilidade
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Noções Básicas
Escrituração

A escrituração resumida do livro diário é admitida relativamente a contas cujas operações sejam numerosas ou realizadas fora da sede do estabelecimento, desde que utilizados livros auxiliares regularmente autenticados para registro individualizado, e conservados os documentos que permitam a sua perfeita verificação, com totais que não excedam o período de:

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3139004 Ano: 2024
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Verbena
Orgão: TJ-AC

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Analista Judiciário - Contabilidade
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IntroduçãoConceito e Aplicabilidade das Normas

A consolidação das contas públicas nacionais por meio da agregação dos dados dos balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios compete:

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3139003 Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Verbena
Orgão: TJ-AC

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Leis Orçamentárias

A Lei Orçamentária Anual compreende três esferas orçamentárias, a saber:

A

ciclo de políticas públicas, planejamento e atos do Poder Executivo.

B

objetivos e metas da Administração Pública Federal, despesas de capital e outras delas decorrentes e programas de duração continuada.

C

dívida pública, alterações na legislação tributária e aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

D

orçamento fiscal; seguridade social (PAS – previdência social, assistência social e saúde); e investimentos em empresas estatais.

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3139002 Ano: 2024
Disciplina: Administração Pública
Banca: Verbena
Orgão: TJ-AC

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Governança, Governabilidade e AccountabilityAccountability

A noção de Accountability bidimensional abrange

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3139001 Ano: 2024
Disciplina: Administração Pública
Banca: Verbena
Orgão: TJ-AC

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Gestão de Politicas Públicas

A Emenda Constitucional nº 109, de 2021, consolidou o tema Políticas Públicas no contexto da Administração Pública ao insculpi-lo no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Nas dimensões do ciclo de política públicas, Policy cycle corresponde à dimensão

A

processual e refere-se ao sistema político, delineada pelo sistema jurídico, e à estrutura institucional do sistema político administrativo.

B

material e refere-se ao processo político e suas disputas no que diz respeito aos objetivos, conteúdos e as decisões.

C

institucional e refere-se à ordem política, à configuração dos programas políticos, dos elementos técnicos e do conteúdo material das decisões.

D

interacional entre intenções e ações, e a relação entre o ambiente social, político, econômico e o próprio governo.

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3139000 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: TJ-AC

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaMinistério Público

Ao Ministério Público, função essencial à justiça, e aos seus membros é assegurada

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3138999 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Verbena
Orgão: TJ-AC

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão em Flagrante

Leia o texto a seguir.

A audiência de custódia humaniza o ato de prisão, permite um melhor controle da legalidade do flagrante e, principalmente, cria condições melhores para o juiz avaliar a situação e a necessidade ou não da prisão cautelar.
Lopes Júnior, Aury. Direito Processual Penal, 16. Ed. São Paulo: Saraiva Educação. 2019, p. 622.

Conforme o art. 310 do Código de Processo Penal, o juiz deverá promover audiência de custódia após receber o auto de prisão em flagrante

A

no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, com ou sem a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público.

B

no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após o auto de prisão em flagrante, com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público.

C

no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas, após o auto de prisão em flagrante, com ou sem a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público.

D

no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas, após a realização da prisão, com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público

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3138998 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: Verbena
Orgão: TJ-AC

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPrevaricação

O servidor público que retardar ou deixar de praticar indevidamente ato de ofício ou praticá-lo contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal responderá pelo crime de: