Documento que faz parte do edital de licitação, que tem por objetivo definir o objeto da licitação e do sucessivo contrato, bem como estabelecer os requisitos, conjuntos de discriminações técnicas, critérios, condições e procedimentos estabelecidos pelo contratante para a contratação, execução, fiscalização e controle de serviços e/ou obras, consiste no:

A Lei n° 14.133/2021 - Lei de licitações e contratos administrativos - define como conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução:

A Lei nº 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Os crimes ambientais abrangem sanções às ações contra a fauna, contra a flora, contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, contra a administração ambiental, de poluição e outros crimes ambientais. Assim, é considerado crime ambiental:

Conforme a resolução CONAMA n° 237/1997, o órgão ambiental competente deverá estabelecer prazos de validade para cada tipo de licença, seja ela prévia, de instalação ou de operação. Com relação à Licença de Instalação (LI), o prazo de validade não poderá ser superior a:

Leia a tabela a seguir.

A tabela acima apresenta a composição de insumos e custos para a execução de 1,0 kg de armação estrutural de aço CA-50. Visando à determinação da capacidade de produção de um serviço de confecção de armação estrutural de aço CA-50 e observando os parâmetros apresentados na tabela, uma equipe de 5 armadores e 5 ajudantes trabalhando em uma jornada de trabalho de 8 horas diárias durante 5 dias contínuos conseguiriam produzir quantos quilos de armação?

Leia a tabela a seguir.

A tabela acima apresenta as atividades necessárias para a conclusão de uma obra. Nela, também são apresentados os tempos de duração de cada atividade e as suas atividades dependentes. A fim de avaliar a programação das atividades e planejar o prazo de andamento e conclusão da obra, optou-se pela montagem de um diagrama PERT/CPM. Visando não comprometer o cronograma da obra e avaliando-se os tempos de início e término da atividade H, percebe-se que:

Leia a imagem a seguir.

A figura acima é uma representação de uma rede de distribuição de água contendo dois anéis. Considerando os posicionamentos dos reservatórios de distribuição de água, situados a montante da rede, a disposição dos trechos da rede de distribuição de água apresentada na figura, as vazões de água concentradas nos nós, além das vazões e do sentido de fluxo de água nos trechos AD, CB e R2C, pode-se dizer que a vazão no trecho FE equivale a:

Quanto à segurança e à higiene do trabalho, o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), previsto na NR-1, é subsidiado por normas que regulamentam medidas de prevenção a riscos ocupacionais por agentes físicos, químicos e biológicos. Com relação a situações de trabalho em que o colaborador está exposto a Vibrações de Corpo Inteiro (VCI) acima do nível de ação e abaixo do limite de exposição e da região de incerteza, deve-se

Os subcoletores e os coletores prediais de esgoto devem possibilitar o escoamento dos efluentes por gravidade e, também, evitar a segregação da parte sólida da parte líquida. Assim, considerando tubos com diâmetro nominal igual ou superior a 100 mm, deve-se respeitar as seguintes declividades mínimas e máximas respectivamente:

A sinalização de trânsito em rodovias possui diferentes tipologias e características segundo a sua finalidade. As placas compostas por elementos de fundo azul, contendo orla interna branca, legenda e pictograma brancos são características das placas de: