Acerca da intimação, desistência e sustação do protesto, assinale a alternativa correta em relação à Lei nº 9.472/1997:

Acerca do prazo para registro protesto, assinale a alternativa INCORRETA em relação à Lei nº 9.472/1997:

Acerca da apresentação e protocolização dos títulos e documentos de dívida destinados a protesto, assinale a alternativa correta em relação à Lei nº 9.472/1997:

É correto afirmar, acerca da distribuição dos títulos e documentos de dívida destinados a protesto, conforme a Lei nº 9.472/1997 que:

A “fita quebra-cabeças”, que, conforme a Lei n. 13.977 de 2020, pode ser visualizada em estabelecimentos públicos e privados para indicar prioridade em filas, estacionamentos e outros, é:

Conforme o previsto no código de águas, assinale a alternativa INCORRETA:

Acerca da adoção, assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente:

Quanto aos procedimentos especiais previstos na Lei n. 13.105/2015, assinale a alternativa correta:

Acerca da atividade jurisdicional do Estado, nela compreendido o direito de ação, considere as seguintes assertivas:

I. Tem prevalecido no STJ o entendimento de que a aferição das condições da ação deve ocorrer in status assertionis, ou seja, à luz das afirmações do demandante (teoria da asserção).

II. No que toca à causa de pedir, nosso ordenamento jurídico adotou a teoria da individuação, que tem origem no direito alemão e determina, grosso modo, que a causa de pedir, independentemente da natureza da ação, é formada pelos fatos e pelos fundamentos jurídicos narrados pelo autor.

III. Segundo dispõe o Código de Processo Civil, inclusive em sua exposição de motivos, a possibilidade jurídica do pedido não mais se caracteriza como condição da ação.

Está correto o que se afirma em:

Quanto ao mandado de segurança (Lei n. 12.016/2009), considere as seguintes assertivas:

I. A teoria da encampação é aplicada no mandado de segurança quando presentes, cumulativamente, os seguintes requisitos: a) existência de vínculo hierárquico entre a autoridade que prestou informações e a que ordenou a prática do ato impugnado; b) manifestação a respeito do mérito nas informações prestadas; e c) ausência de modificação de competência estabelecida na Constituição Federal.

II. Da sentença, denegando ou concedendo o mandado, cabe apelação, sendo que, concedida a segurança, a sentença estará sujeita obrigatoriamente à remessa necessária.

III. Também a autoridade coatora tem o direito de recorrer.

Está correto o que se afirma em: