Em conformidade com o Código Civil a inscrição do empresário far-se-á mediante requerimento que contenha:

I. O seu nome, nacionalidade, domicílio, estado civil e, se casado, o regime de bens;
II. O objeto e a sede da empresa;
III. O capital;
IV. A firma, com a respectiva assinatura autógrafa que poderá ser substituída pela assinatura autenticada com certificação digital ou meio equivalente que comprove a sua autenticidade, ressalvado o disposto no inciso I do § 1º do art. 4º da Lei Complementar número 123, de 14 de dezembro de 2006

A alternativa correta é:

Sobre as condições da ação penal nos delitos patrimoniais, é correto afirmar que:

Acerca das disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA:

Acerca das disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA:

O registro das sociedades, fundações e partidos políticos consistirá na declaração, feita em livro, pelo oficial, do número de ordem, da data da apresentação e da espécie do ato constitutivo, sendo que uma das indicações que deve constar é:

Sobre o reconhecimento de firmas, assinale a alternativa correta:

Sobre a lei 10931/04(cédula de crédito imobiliário), assinale a alternativa correta:

Em um usucapião realizado junto a serventia deverá ser lavrado, por tabelião de notas, o seguinte documento que irá instruir o processo:

Sobre o registro de títulos e documentos, assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa que apresenta uma atribuição exclusiva do tabelião de notas: