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Foram encontradas 120 questões.

1897098 Ano: 2005
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
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Acerca da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB), julgue os próximos itens.

Tanto nas câmaras cíveis quanto nas criminais, somente podem participar dos julgamentos três dos quatro membros, ressalvados os casos de embargos infringentes e de divergências.

 

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1897097 Ano: 2005
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
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Acerca da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB), julgue os próximos itens.

Na comarca de Salvador, a organização e a presidência dos concursos para o cargo de serventuário da justiça são competências do Conselho da Magistratura, que pode delegá-las ao corregedor-geral da justiça, nos termos da LOJEB.

 

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1897095 Ano: 2005
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
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Acerca da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB), julgue os próximos itens.

A direção e a fiscalização do serviço de distribuição na comarca de Salvador são competências do corregedor-geral da justiça, que pode expedir as ordens necessárias ou convenientes para seu bom e regular funcionamento, mediante provimento, simples despachos ou instruções.

 

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1897094 Ano: 2005
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
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Acerca da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB), julgue os próximos itens.

A fiscalização das atividades dos juízes de primeira instância é competência do corregedor-geral da justiça, que exerce tal atribuição em colaboração com o presidente do TJBA.

 

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1897092 Ano: 2005
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
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Acerca da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB), julgue os próximos itens.

As câmaras cíveis e criminais isoladas são órgãos de julgamento do TJBA e são presididas por um de seus membros, durante um ano, por ordem de antiguidade e sem prejuízo da função judicante.

 

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1897091 Ano: 2005
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
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Acerca da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB), julgue os próximos itens.

Quanto aos requisitos mínimos, as comarcas de segunda e terceira entrâncias diferenciam-se somente em relação à extensão territorial, à população mínima e à movimentação forense, sendo os demais requisitos idênticos para a criação de ambas as espécies.

 

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1897090 Ano: 2005
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
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Acerca da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB), julgue os próximos itens.

Os distritos judiciários têm a denominação e os limites da respectiva divisão administrativa e podem ser de duas categorias: das sedes municipais, inclusive a sede da comarca, e dos distritos administrativos, fixados para cada município na lei de sua criação ou na lei da divisão territorial do estado da Bahia.

 

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1897089 Ano: 2005
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
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Acerca da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB), julgue os próximos itens.

Os ofícios e serventias da justiça das comarcas criadas devem ser preenchidos por serventuários aprovados em concurso público, aberto pela Corregedoria-Geral da Justiça e presidido sempre por um dos juízes da comarca de Salvador.

 

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1897088 Ano: 2005
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
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Acerca da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB), julgue os próximos itens.

O TJBA é constituído por seis câmaras isoladas, sendo quatro cíveis e duas criminais, com quatro desembargadores cada uma.

 

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1897087 Ano: 2005
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
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Acerca da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB), julgue os próximos itens.

A correição e a inspeção de serviços judiciários são atribuições conferidas ao corregedor-geral da justiça, que pode exercê-las pessoalmente ou delegá-las a juízes de direito.

 

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