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Foram encontradas 160 questões.

135690 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CONSULTEC
Orgão: TJ-BA
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Nos Juizados, é vedada a intervenção de terceiros,
 

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135689 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CONSULTEC
Orgão: TJ-BA
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Proposta ação em sede de Juizado, o réu poderá, exceto
 

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135688 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CONSULTEC
Orgão: TJ-BA
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A citação do réu demandado em Juizados far-se-á, exceto
 

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135687 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CONSULTEC
Orgão: TJ-BA
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Nos termos do Art. 267 e do Art. 269, do Código de Processo Civil, há resolução do mérito quando
 

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135686 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CONSULTEC
Orgão: TJ-BA
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Sobre a disciplina legal dos prazos processuais, é correto afirmar:
 

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135685 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CONSULTEC
Orgão: TJ-BA
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Extingue-se processo de Juizado sem julgamento do mérito por
 

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135684 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CONSULTEC
Orgão: TJ-BA
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Sobre recursos, é correto afirmar:
 

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135683 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CONSULTEC
Orgão: TJ-BA
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Um individuo A foi acusado da prática de lesão corporal leve contra o individuo B. Oferecida a competente representação por B, foi realizada a audiência preliminar, sem êxito no que concerne à composição dos danos civis e recusada, por A, a proposta de Transação Penal. Designada a audiência de instrução e julgamento, o juiz, antes do recebimento da denúncia, deu a palavra ao defensor de A para responder à acusação. O defensor alegou, em defesa de A, que não havia exame de corpo de delito para provar a lesão corporal, apenas um boletim médico atestando a materialidade da infração. Arrolou, também na resposta prévia, as testemunhas, requerendo que elas fossem intimadas para realização da audiência de instrução, pois não estavam presentes no momento da audiência. O juiz, ao examinar a resposta do defensor de A, indeferiu o arrolamento de testemunhas e considerou que, na sistemática dos Juizados, o exame de corpo de delito é prescindível, pois a materialidade da lesão corporal já foi aferida por boletim médico.

Quanto à decisão do juiz, é correto afirmar:
 

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135682 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CONSULTEC
Orgão: TJ-BA
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São impugnáveis por recurso em sentido estrito, exceto a decisão
 

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135681 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CONSULTEC
Orgão: TJ-BA
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O habeas corpus, quando a autoridade coatora for Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais, segundo entendimento dominante nos Tribunais Superiores, deve ser impetrado perante
 

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