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De acordo com o Código de Processo Civil, os embargos de terceiro
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De acordo com o Código de Processo Civil, a ação monitória
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De acordo com a Lei nº 9.099/1995, nos Juizados Especiais Cíveis,
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Considere as proposições abaixo.
I. O devedor responderá pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior se expressamente houver por eles se responsabilizado.
II. As instituições financeiras estão sujeitas à teoria do risco integral, respondendo objetivamente por danos gerados por fortuito interno ou externo.
III. O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação ainda que esta resulte de caso fortuito ou força maior, caso ocorram durante o atraso e não se prove isenção de culpa ou que o dano haveria sobrevindo mesmo que a obrigação houvesse sido oportunamente desempenhada.
IV. O comodatário responde pelo dano decorrente de caso fortuito ou força maior se, correndo risco o objeto do comodato, abandoná-lo a fim de salvar objetos que sejam seus.
Acerca do caso fortuito ou força maior, está correto o que se afirma APENAS em
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Gláucia tem três filhos e dois netos. Caso necessite de alimentos,
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A prescrição
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No regime da comunhão parcial de bens, podem os cônjuges, independentemente de autorização do outro,
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O mútuo destinado a fins econômicos é contrato
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Depois de um acidente de trânsito, Ricardo se submeteu a uma cirurgia de emergência com a cirurgiã Fernanda, que amputou sua perna, a fim de salvar sua vida. Ricardo, porém, julgou que a medida não era necessária e ajuizou ação de compensação por danos morais contra Fernanda, que possui, em tese, responsabilidade
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A cédula de crédito bancário
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