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1160528 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT

Servidor público federal em período de licença para tratar de interesse particular requereu a acumulação do seu cargo público com uma função pública de titularidade de serventia extrajudicial.

Com base no entendimento do STF, é correto afirmar que, nessa situação hipotética,

 

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1160527 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT
Apesar de o STF ter determinado a obrigatoriedade de concurso público para designar delegatários para preencher serventias vagas, diversas serventias mantiveram-se temporariamente preenchidas por delegatários não concursados, em razão de medidas liminares. Diante disso, o STF decidiu validar os atos notariais praticados nesse período por esses delegatários não concursados, invocando expressamente o princípio ou a tese da
 

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1160526 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT
A Constituição Federal de 1988 garante, entre outros direitos e garantias fundamentais, que
 

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1160525 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT

No Poder Judiciário, composto majoritariamente por juízes de carreira, há um instituto que visa à oxigenação de ideias, ao ampliar sua representatividade. Todavia, alega-se que o referido instituto pode ser um meio de perpetrar a prática de nepotismo, porque os seus critérios legais para a assunção ao cargo da magistratura são formais, não prevendo requisitos qualitativos. Logo, critérios subjetivos e discricionários podem privilegiar candidatos que detenham heranças de capitais simbólicos.

Willian Carneiro Bianeck. A porta dos fundos do Judiciário: o quinto constitucional e o nepotismo. Internet: (com adaptações).

É correto afirmar que o quinto constitucional, referido no texto, será composto por membros do Ministério Público e da advocacia que

 

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1160524 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT
É fundamento da República Federativa do Brasil
 

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1160523 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT
O Estado brasileiro deve obediência irrestrita à própria Constituição, mas, ainda assim, assumiu, nos termos desse estatuto político, o compromisso de reger-se, nas suas relações internacionais, pelo princípio da
 

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1160522 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT
A CF assegura aos cidadãos, independentemente do pagamento de taxas, da comprovação de estado de pobreza ou de insuficiência de recurso,
 

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1160521 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT
A denúncia contra o presidente da República por crime de responsabilidade,
 

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1160520 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT
Acerca da propositura de ação de natureza coletiva por associação, entidade de classe ou organização sindical, assinale a opção correta à luz do entendimento do STF.
 

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1160519 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT
Conforme dispõe a lei que rege o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, na hipótese de interposição de recurso administrativo junto a órgão incompetente, deverá ser
 

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