Nos contratos escritos, é permitido às partes pactuar acerca do foro de eleição para modificar a competência relativa.

Nos autos de um processo judicial, restou devidamente comprovado o abuso da personalidade jurídica. Nessa situação, poderá o juiz, independentemente de requerimento da parte, decidir pela aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica.

Julgue o item subsequente, relativos à LOJ/ES.

O cargo comissionado de secretário de gestão do foro deve ser preenchido, exclusivamente, por bacharel em direito.

Julgue o item subsequente, relativos à LOJ/ES.


Cada comarca, que compreende um município, ou mais de um, desde que contíguos, deve receber a denominação da respectiva sede, podendo ser dividida em varas.

Cabe a desembargador designado pelo Tribunal Pleno a supervisão da coordenadoria das varas de infância e juventude.

O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES), composto por vinte e um desembargadores, deve funcionar, em sessão plenária, com a presença de, no mínimo, um terço de seus membros.

A secretaria de câmara do TJ/ES deve ser presidida pelo desembargador mais antigo da respectiva câmara.

O percentual mínimo de 25% das vagas correspondentes às funções gratificadas existentes deve ser reservado a servidores efetivos do quadro de pessoal do Poder Judiciário do estado do Espírito Santo.

Cada um do item seguinte apresenta um fragmento de correspondência oficial, seguido de uma proposta de classificação (entre parênteses) desse fragmento quanto ao tipo de correspondência a que pertence. Julgue-os quanto à correção gramatical e à classificação proposta.

Em complemento as informações transmitidas pelo Ofício n.° 535, de 20 de janeiro último, informo que a Conferência Regional sobre o Clima vai ser no auditório da Faculdade de Tecnologia da Universidade YY, no Campus Universitário ZZ, no dia 25 e 26 de março de 2011, a partir de, mais ou menos, nove horas da manhã. (Ofício)

As causas em que a Caixa Econômica Federal atue como autora ou ré, em processos cíveis, deverão ser julgadas na justiça federal.