Julgue os itens que se seguem, relativos a propriedade, obrigações e negócios jurídicos.

É permitida pelo ordenamento processual a alienação de coisa julgada. O adquirente, entretanto, só poderá ingressar no processo, substituindo o alienante, com o consentimento da outra parte do processo; caso contrário, o adquirente só poderá intervir no processo na qualidade de assistente do alienante.

Consideram-se lei nova as correções a texto de lei já em vigor, passando, portanto, esta a vigorar após o prazo de vacatio legis.

Considere a seguinte situação hipotética.
Maura praticou crime de extorsão, mediante sequestro, em 27/3/2008, e, denunciada, regularmente processada e condenada, iniciou o cumprimento de sua pena em regime fechado. Nessa situação hipotética, após o cumprimento de um sexto da pena em regime fechado, Maura terá direito à progressão de regime, de fechado para semiaberto.

A assistência ao egresso consiste na orientação e apoio para reintegrá-lo à liberdade e na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, por dois anos.

Com relação às negociações comerciais regionais, julgue o item que se segue.

O Protocolo de Colônia para a Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos no MERCOSUL, assinado em 1994, nunca vigorou, privando os países integrantes do MERCOSUL de qualquer acordo intrabloco sobre investimentos.

O tempo de emissão do pedido corresponde ao período de tempo compreendido entre a emissão do pedido de compra e a chegada desse pedido ao fornecedor.

Não obstante a desindexação da economia, a atualização monetária continua a constituir base de mensuração dos componentes patrimoniais como uma das modalidades de variação do custo histórico. Sua adoção está em consonância com o princípio do registro pelo valor original, cujos critérios se baseiam em valores de saída.

O ativo permanente divide-se em investimentos, imobilizado e diferido.

Diversos são os tipos de usuários interessados nas informações contidas nas demonstrações contábeis das entidades. Um desses grupos é constituído pelos clientes, cujo interesse é tanto maior quanto maior forem a sua dependência e a concentração nos fornecimentos de algumas poucas entidades.

Certas mutações que afetam o patrimônio líquido não são reconhecidas na demonstração do resultado do exercício e constituem outros resultados abrangentes, objeto de uma nova demonstração contábil. É o caso da realização da reserva de reavaliação, que deve ser transferida para reserva de retenção de lucros ou compensada com prejuízos acumulados.