Foram encontradas 1.135 questões.
- Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal
- Legislação Especial
- Teoria Geral das PenasPenas em EspécieEspécies e Cominação das PenasPrivativas de Liberdade
Com relação às penas privativas de liberdade no Código Penal,
julgue o próximo item.
No regime fechado, o condenado fica sujeito a isolamento
nos períodos diurno e noturno.Provas
Questão presente nas seguintes provas
- ProlegômenosA Lei PenalAplicação da Lei PenalLei Penal no Tempo
- Teoria Geral das PenasConcurso de CrimesCrime Continuado
De acordo com o princípio da bagatela imprópria, julgue o item que se segue.
No caso dos crimes continuados, aplica-se a lei mais severa,
ainda que posterior à cessação da continuidade, haja vista se
tratar de ficção jurídica.Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Teoria Geral do CrimeClassificação dos CrimesQuanto à Forma de CondutaCrime Omissivo
- Teoria Geral do CrimeTipicidade
De acordo com o princípio da bagatela imprópria, julgue o item que se segue.
No caso dos crimes omissivos, considera-se o momento da
omissão e aplica-se a lei vigente pressupondo o último
momento que poderia ter sido utilizado pelo agente para
praticar a ação.Provas
Questão presente nas seguintes provas
- ProlegômenosA Lei PenalAplicação da Lei PenalLei Penal no Espaço
- ProlegômenosA Lei PenalAplicação da Lei PenalLei Penal no Tempo
- Teoria Geral do CrimeClassificação dos CrimesQuanto ao Tempo da Consumação
De acordo com o princípio da bagatela imprópria, julgue o item que se segue.
O crime permanente é aquele cujo resultado prolonga-se no
tempo, atraindo a aplicação da lei penal vigente ao término
do resultado.Provas
Questão presente nas seguintes provas
De acordo com o princípio da bagatela imprópria, julgue o item que se segue.
Merece reprimenda penal a agressão que afetar os bens
jurídicos de forma relevante.Provas
Questão presente nas seguintes provas
De acordo com o princípio da bagatela imprópria, julgue o item que se segue.
A aplicação da pena não pode ter finalidade exclusivamente
retributiva.Provas
Questão presente nas seguintes provas
A respeito do princípio da consunção, julgue o item a seguir.
O princípio da consunção é um princípio de resolução de
conflito de leis penais no tempo, sem previsão expressa na
parte geral do Código Penal brasileiro.Provas
Questão presente nas seguintes provas
A respeito do princípio da consunção, julgue o item a seguir.
Com previsão expressa na parte geral do Código Penal
brasileiro, o princípio da consunção pode ser caracterizado
como um subprincípio do princípio da intervenção mínima.Provas
Questão presente nas seguintes provas
Com relação à graça e ao indulto, julgue o item subsequente.
Embora não admita analogia in malam partem, é possível a
interpretação ampliativa das restrições contidas em decreto
concessivo de indulto e comutação de penas.Provas
Questão presente nas seguintes provas
Com relação à graça e ao indulto, julgue o item subsequente.
Para a concessão de indulto, deve ser considerada a pena
originalmente imposta, e não a pena remanescente decorrida
de comutações anteriores.Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container