É de suma importância que o Técnico Judiciário desempenhe suas funções primando pela excelência no atendimento ao público em geral. Para isso, faz-se necessário conhecer e saber operacionalizar os sistemas do processo judicial eletrônico, os sistemas de controle de processos administrativos, além dos demais sistemas eletrônicos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão – TJMA. A constante busca de aprimoramento desses sistemas vai ao encontro do que se denomina gestão pública empreendedora. A esse respeito, assinale a afirmativa INCORRETA

A Norma ISO 9000 apresenta oito princípios de gestão da qualidade. Um princípio é uma crença ou regra fundamental e abrangente para conduzir e operar uma organização, visando melhorar continuamente seu desempenho a longo prazo, pelo foco nos clientes e, ao mesmo tempo, encaminhando as necessidades de todas as partes interessadas. Com base nos oito princípios de gestão da qualidade, analise as afirmativas a seguir.


I. O princípio do envolvimento das pessoas tem como aplicação a construção de um ambiente inovador e criativo que contribua para a realização dos objetivos da organização.

II. O princípio da abordagem sistêmica para a gestão tem como benefício fornecer um melhor entendimento de papéis e responsabilidades para alcançar objetivos comuns, reduzindo barreiras funcionais e melhorando o trabalho em equipe.

III. O princípio da melhoria contínua indica que decisões eficazes são baseadas na análise de dados e informações precisas, confiáveis e suficientes.

IV. O princípio da liderança está ligado a criação e manutenção de um ambiente interno, no qual as pessoas possam estar totalmente envolvidas no propósito de atingir os objetivos da organização.


Está correto o que se afirma apenas em

A potencialização do processo de planejamento com o pensamento estratégico leva a organização pública a pautar-se em um conjunto de ações gerenciais orientadas para o posicionamento desejado e legítimo de uma organização eficiente, eficaz e efetiva, em um cenário futuro identificado, se deslocando para o campo da ação.
(BERGUE, 2013.)
Em relação à gestão pública estratégica no que diz respeito à excelência nos serviços públicos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A eficiência, a eficácia e a efetividade são indicadores da qualidade e excelência dos serviços públicos prestados.
( ) A excelência do serviço público constitui-se no atendimento às necessidades da população e do compromisso do governo com o bem-estar da sociedade.
( ) A eficiência e a eficácia são fundamentais na gestão pública, contribuindo para o bom funcionamento das instituições governamentais e a melhoria dos serviços prestados à sociedade.
( ) Para alcançar a excelência nos serviços públicos, as organizações públicas têm que focar na manutenção dos serviços voltados para o cidadão-usuário e utilizar estruturas divisionais e mais burocráticas.

A sequência correta está em

É vasta em amplitude e profundidade a literatura sobre estratégia, com farta produção teórica e tecnológica. Ainda assim, há múltiplos significados atribuídos ao conceito de gestão estratégica, em especial no setor público. Gestão, em uma perspectiva bastante singela e processual, de inspiração predominantemente neoclássica, pode ser definida a partir do fluxo cíclico, virtuoso e recursivo das funções gerenciais de planejamento, organização, direção e controle; ou de forma ainda mais simples, como planejar, executar e avaliar (ou controlar). A estratégia é conteúdo que se materializa no planejamento estratégico. Tem-se, então, que o planejamento estratégico está mais intensamente associado a um dos elementos do processo de gestão – o planejamento. Portanto, produzir planejamentos estratégicos não é sinônimo de gestão estratégica. É requisito para a formulação da estratégia e, por conseguinte, de um planejamento estratégico, o que se denomina pensamento estratégico. Não há gestão estratégica, tampouco planejamento estratégico, sem que se instale e cultive entre os membros da organização um pensamento estratégico.
(BERGUE, Sandro Trescastro. Gestão estratégica de pessoas no Setor Público – Belo Horizonte: Fórum, 2020.)

Considerando o disposto no texto, pensar estrategicamente no contexto da Administração Pública implica conhecer algumas dimensões essenciais, dentre as quais se destacam as seguintes, EXCETO:

Considerando as normas legais e constitucionais aplicáveis aos servidores públicos civis do Estado do Maranhão, assinale a afirmativa correta.

Juca é servidor público ativo pertencente ao quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e acumula outro emprego, na forma da Constituição Federal. Tendo em vista as disposições normativas sobre a Lei nº 11.690, de 11 de maio de 2022, em relação à concessão mensal do auxílio-alimentação, por dia trabalhado, assinale a afirmativa correta.

Acerca da Lei nº 6.107, de 27 de julho de 1994, do estado do Maranhão, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado e dá outras providências, tratando, dentre outros assuntos, de suas vantagens, analise as afirmativas a seguir.

I. Constituem indenizações ao servidor: ajuda de custo; diárias; e, vale-transporte, destinando-se, a primeira, a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente.
II. Pelo exercício de cargo em comissão que o servidor tenha exercido, e pelo exercício de função de direção e assistência intermediária são devidas gratificações em valores estabelecidos por lei.
III. A gratificação por condições especiais de trabalho será calculada com base no valor do vencimento do cargo efetivo, até o limite de cem por cento.
IV. O adicional por tempo de serviço é devido à razão de cinco por cento a cada cinco anos de efetivo serviço público estadual, observado o limite máximo de trinta e cinco por cento incidente exclusivamente sobre o vencimento básico do cargo efetivo.

Está correto o que se afirma em

Tendo em vista a Lei nº 6.107/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão e dá outras providências, em relação às formas de provimento, analise as afirmativas a seguir.

I. Maria, servidora aposentada por invalidez, teve os motivos de sua aposentadoria declarados insubsistentes.
II. João, servidor estável, sofreu um acidente que o incapacitou parcialmente ao exercício de suas funções, sendo investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
III. Ana, servidora estável, teve invalidada a sua demissão por decisão administrativa, devendo retornar ao cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, com ressarcimento de todas as vantagens.
IV. Mévio, servidor estável, foi inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo, devendo retornar ao cargo anteriormente ocupado.

O modo de provimento a que estão sujeitos os servidores acima indicados, de acordo com a Lei nº 6.107, de 27 de julho de 1994, é, respectivamente:

De acordo com o Estatuto do Servidor Público Estadual, Lei nº 6.107/1994, em relação às disposições sobre as hipóteses de afastamento e de concessão de licença remunerada, é correto afirmar que: