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Assinale a alternativa correta:
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Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: ESAG
Orgão: TJ-MA
Juiz Auditor, segundo os artigos 52 e seguintes, da Lei Complementar n.° 14/1991, é:
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De acordo com o Decreto nº 1.948 de 03 de julho de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.842 de 94 de julho de 1994, são direitos do idoso, EXCETO:
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Não caberá recurso em sentido estrito:
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Correlacione as incumbências com os cargos:
Cargos
1. Escrivão
2. Contador
3. Oficial de Justiça
4. Depositário Público
5. Tabeliães
Incumbências
( ) lavrar certidões e autos das diligências que efetuar, cotando, à margem, as custas que lhe couber.
( ) organizar o livro de tombo de seus cartórios, com indicação dos nomes das partes em ordem alfabética, natureza e número de cada feito e ordem cronológica, pelas datas de distribuição.
( ) comunicar ao Juiz da causa quando tiver conhecimento de cobranças indevidas ou excessivas de emolumentos, salários ou custas.
( ) escrever em seus livros os contratos, procurações, testamentos e quaisquer outras declarações de vontade, desde que versem sobre objeto lícito.
( ) representar à autoridade judiciária, sob pena de responsabilidade, sobre a conveniência ou necessidade de reparações ou serviços indispensáveis à conservação de bens depositados ou sobre a venda, em hasta pública, dos de fácil deterioração.
A ordem correta dos números, de cima para baixo, para a correlação é:
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
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