Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta:

É certo afirmar:

I. A inimputabilidade penal deve ser constatada mediante perícia, não se admitindo que seja ela presumida a partir do delito praticado pelo agente, a não ser que se considere presumida a periculosidade do inimputável.

II. No direito brasileiro não há qualquer possibilidade de se aplicar a pena de morte.

III. Apesar do perdão judicial extinguir a punibilidade, ele não possui o caráter de evitar a reincidência criminal.

IV. Quando há concurso formal entre um crime de ação penal pública e outro de ação penal privada, o órgão do Ministério Público não pode oferecer denúncia em relação aos dois.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

As sanções aplicáveis aos notários e registradores prescreverão:

Julgue as seguintes proposições e assinale apenas a opção correta:

Julgue as seguintes proposições e assinale apenas a opção correta sobre a escrituração dos livros, traslados e certidões:

Julgue as seguintes proposições e assinale apenas a opção correta:

As questões relativas à habilitação para o casamento deverão ser resolvidas pelo:

Julgue as seguintes proposições e assinale apelas a opção INCORRETA: