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O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Assim, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, sobre o Ministério Público, assinale a alternativa correta.
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Dentre outros, são cargos privativos de brasileiros natos:
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Em relação ao sistema de controle de constitucionalidade, é correto afirmar:
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São brasileiros natos:
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito de Propriedade
- Ordem Econômica e FinanceiraPolítica Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária
Em atenção à desapropriação, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição da República:
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- Intervenção na Propriedade e no Domínio EconômicoDesapropriação
- Intervenção na Propriedade e no Domínio EconômicoOcupação Temporária
Considere as seguintes assertivas:
I. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
II. São isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.
III. Compete a União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre a desapropriação.
Com fundamento na Constituição da República, estão corretas:
I. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
II. São isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.
III. Compete a União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre a desapropriação.
Com fundamento na Constituição da República, estão corretas:
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Assinale a alternativa correta:
A retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização é, nos termos da Lei Federal n. 8987/95, o instituto da:
A retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização é, nos termos da Lei Federal n. 8987/95, o instituto da:
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De acordo com a Lei Federal n.8.666/93, a licitação poderá ser dispensada:
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“Sempre fui um leitor inveterado. Durante décadas li mais de
cem livros por ano. Aonde ia, levava sempre um livro junto e
aproveitava quaisquer 15 minutos disponíveis. Hoje,
infelizmente, não consigo mais ler. Fico dependendo de quem
possa ler para mim. Recentemente, consegui retomar uma
certa independência, com a instalação de um sistema de
computador pelo qual se escaneia um texto e o computador o
lê em voz alta. É um milagre da tecnologia. Por isso, estou
ainda mais convencido de que se alguém diz que não lê
porque não tem tempo, é conversa fiada.”

Assinale a alternativa INCORRETA. cem livros por ano. Aonde ia, levava sempre um livro junto e
aproveitava quaisquer 15 minutos disponíveis. Hoje,
infelizmente, não consigo mais ler. Fico dependendo de quem
possa ler para mim. Recentemente, consegui retomar uma
certa independência, com a instalação de um sistema de
computador pelo qual se escaneia um texto e o computador o
lê em voz alta. É um milagre da tecnologia. Por isso, estou
ainda mais convencido de que se alguém diz que não lê
porque não tem tempo, é conversa fiada.”

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Transforme os dois períodos abaixo em um único, unindo- os por meio do pronome relativo cujo.
O regime democrático deve ser aprimorado.
Nós contribuímos para a implementação do regime democrático.
Assinale a alternativa com a frase que apresenta corretamente o novo período.
O regime democrático deve ser aprimorado.
Nós contribuímos para a implementação do regime democrático.
Assinale a alternativa com a frase que apresenta corretamente o novo período.
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