Questões do Concurso TJ-MA - IESES

1812059 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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Oficial de Justiça
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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário Público

Aquele que solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem comete o crime de:

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1812058 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário Público

Assina a alternativa correta, de acordo com o Código Penal:

A

O funcionário Público que concorre para que o bem móvel particular seja subtraído, em proveito alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário comete o crime de peculato.

B

No caso de peculato, o agente que repara o dano antes da sentença irrecorrível terá sua pena reduzida pela metade.

C

Aquele que se apropriar de dinheiro, que no exercício do cargo recebeu por erro de outrem comete o crime de apropriação indébita.

D

O crime de peculato não é punido quando praticado na forma culposa.

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1812057 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade Documental

De acordo com o código Penal, assinale a alternativa correta:

A

Comete o crime de falsidade ideológica aquele que falsificar no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de certidão ou de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público ou qualquer outra vantagem.

B

O crime de falsidade ideológica é crime contra a administração Pública, portanto só pode ser praticado por funcionários públicos, no exercício da função pública.

C

Aquele que atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstancia que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem pratica o crime de "certidão ou atestado ideologicamente falso".

D

Não se considera crime de "falsidade ideológica" a conduta daquele que omite declaração que devia constar em documento particular, com a finalidade de prejudicar direito alheio.

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1812056 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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Código PenalCrimes Contra o Patrimônio

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta:

A

Pratica o crime de extorsão aquele que constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa, com intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica ou moral.

B

É impunível o crime de receptação quando desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.

C

Considera-se crime de furto e puni-se a conduta do agente que com a intenção de se apoderar, subtrai, sem emprego de violência ou grave ameaça, o veículo de seu cônjuge.

D

É causa de aumento de pena para o crime de roubo quando para praticá-lo o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.

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1812055 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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Código PenalCrimes Contra a PessoaLesões Corporais (art. 129)Violência Doméstica

De acordo com o Código Penal, assinale a assertiva correta:

A

O crime de maus tratos dispensa que a exposição da vida ou da saúde da vítima a perigo seja praticado com o fim de educação, ensino, tratamento ou custódia.

B

Considera-se lesão corporal de natureza grave a pratica de ofensa à integridade corporal ou à saúde que acarrete à vítima incapacidade para as ocupações habituais por mais de 20 dias.

C

Considera-se violência doméstica se a lesão é praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade.

D

O agente que pratica, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir contágio comete o crime de "Perigo para a vida ou a saúde de outrem".

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1812054 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Vida (arts. 121 ao 125)

De acordo com o Código Penal, pode-se afirmar que:

A

Admite-se a figura do aborto necessário quando a gestante está apenas com problemas de saúde.

B

Maria, cirurgiã cardiovascular, ao realizar uma intervenção cirúrgica em Pedrinho, de 13 anos, que sofria de problemas cardíacos, por negligencia, acaba acarretando sua morte. Diante dos fatos, Maria responderá por homicídio culposo com causa de aumento de pena, pois praticou o delito contra menor de 14 anos.

C

Considera-se crime contra a vida o homicídio, o infanticídio, as formas de aborto, a instigação/auxílio/induzimento ao suicídio e o latrocínio.

D

São considerados autores do infanticídio a conduta da mãe ou do pai que, estando em estado puerperal, dolosamente, provocam a morte de seu filho nascente.