Questões do Concurso TJ-MA - IESES

1812039 Ano: 2009
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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Analista Judiciário - Comissário da Infância e Juventude
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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

Sobre o Conselho Tutelar é INCORRETO afirmarmos:

A

Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos: reconhecida idoneidade moral; idade superior a vinte um (21) anos e residir no Município.

B

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

C

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

D

Em cada Município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, permitida uma recondução.

Questão Desatualizada

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1811889 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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Oficial de Justiça
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CPC 1973CPC-1973: Partes e procuradores

Assinale a alternativa correta:

A

A procuração e o contrato de mandato judicial constituem pressupostos processuais positivos de eficácia do processo.

B

A procuração é a prova do contrato de mandato judicial.

C

Ao réu revel citado por edital ou pelo correio será nomeado curador especial.

D

As hipóteses legalmente previstas de litigância de má-fé são exaustivas, não havendo outras hipóteses também decorrentes do desrespeito ao dever de boafé processual.

Questão Desatualizada

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1811888 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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Oficial de Justiça
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CPC 1973CPC-1973: Jurisdição e ação

Assinale a alternativa correta:

A

O direito de ação decorre da existência do direito material.

B

Não há dispositivo legal que possibilite ao juiz iniciar processos.

C

Legitimação extraordinária e substituição processual são institutos processuais distintos.

D

Existem cinco espécies de direito de ação segundo a natureza do pedido, e consequentemente, do provimento jurisdicional gerado por meio do processo: declaratória, constitutiva, condenatória, mandamental e execução lato sensu.

Questão Desatualizada

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1811887 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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Oficial de Justiça
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CPC 1973CPC-1973: Partes e procuradores

Assinale a alternativa correta:

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1811886 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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Oficial de Justiça
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CPC 1973CPC-1973: Jurisdição e ação
CPC 1973CPC-1973: Partes e procuradores

Assinale a alternativa correta:

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1811885 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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Oficial de Justiça
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CPC 1973CPC-1973: Forma dos atos processuais

Assinale a alternativa correta:

A

Os atos processuais são realizados nos dias úteis, das 8 (oito) às 19 (dezenove) horas.

B

Segundo a legislação processual civil, a diligência do oficial de justiça, sempre que possível, realizar-se-á na presença de duas testemunhas.

C

O uso do vernáculo não é obrigatório em todos os atos e termos do processo.

D

s partes, aos advogados, aos órgãos do Ministério Público, aos peritos e às testemunhas é facultado rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervieram.

Questão Desatualizada

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1811884 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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Oficial de Justiça
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CPC 1973CPC-1973: Atos processuais

Assinale a alternativa correta:

A

Os termos de juntada, vista, conclusão e outros semelhantes constarão de notas datadas e rubricadas pelo oficial de justiça.

B

Os atos processuais não podem ser realizados fora da sede do juízo.

C

Os domingos não são considerados como feriados para efeito forense.

D

Cabe ao oficial de justiça fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e mais diligências próprias do seu ofício, certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora.

Questão Desatualizada

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1811883 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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Oficial de Justiça
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CPC 1973CPC-1973: Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça

Assinale a alternativa correta:

A

Incumbe ao oficial de justiça redigir em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e mais atos que pertencem ao seu ofício.

B

O juiz não pode nomear prepostos por indicação do depositário ou do administrador de bens penhorados ou arrestados.

C

O oficial de justiça é civilmente responsável apenas quando pratica ato nulo eivado de dolo.

D

Incumbe ao oficial de justiça estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.

Questão Desatualizada

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1811882 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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Oficial de Justiça
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CPC 1973CPC-1973: Diversas espécies de execução

Assinale a alternativa correta:

A

Quando a penhora recair sobre dívidas de prestações periódicas, o credor somente poderá levantá-las quando todas tiverem sido pagas, sendo vedado o levantamento fracionado.

B

A penhora em crédito representada por cheque se faz mediante a apreensão do título.

C

A penhora no rosto dos autos depende de autorização em sentença.

D

A penhora em crédito não representado por título somente se opera pela publicação de editais na imprensa oficial e na imprensa comum.

Questão Desatualizada

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1811881 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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Oficial de Justiça
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CPC 1973CPC-1973: Diversas espécies de execução

Assinale a alternativa correta:

A

Se o bem a ser penhorado estiver sob guarda de terceiro, deve o oficial suspender o cumprimento da ordem, certificando o fato no mandado e devolvendoo ao cartório.

B

O auto de penhora deve conter ao menos a descrição do bem, dispensados outros requisitos quando o bem for de pequeno valor.

C

Feita a penhora, deve o oficial de justiça remover o bem e depositá-lo com outrem que não o executado, salvo que o bem seja de difícil remoção ou ainda que o exeqüente consinta em que o devedor fique como depositário.

D

A penhora se consolida pela apreensão do bem, independentemente do depósito, que constitui etapa posterior e eventual.

Questão Desatualizada