Questões do Concurso TJ-MA - IESES

1811880 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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Oficial de Justiça
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CPC 1973CPC-1973: Diversas espécies de execução

Assinale a alternativa correta:

A

A penhora de bens imóveis é ato exclusivo do oficial de justiça.

B

Em caso de resistência do devedor, que não permita a entrada do oficial de justiça em sua casa, deve este providenciar imediato arrombamento para o que é desnecessária autorização específica, na execução, dada sua fé pública.

C

A penhora deve recair sobre bens suficientes a cobrir o valor da dívida exeqüenda devidamente atualizada, acrescida de juros, custas processuais e dos honorários advocatícios.

D

Deve ser lavrado um auto, apenas, independentemente de quantas penhoras forem realizadas pelo oficial de justiça no mesmo dia.

Questão Desatualizada

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1811879 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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Oficial de Justiça
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CPC 1973CPC-1973: Diversas espécies de execução

Assinale a alternativa correta:

A

Realizado o arresto na execução, o credor tem o prazo de 30 (trinta) dias para promover a ação cautelar própria, sob pena de cessação da eficácia do arresto e condenação em perdas e danos.

B

A conversão do arresto em penhora depende de citação do devedor por edital, requerida pelo credor e falta de pagamento no prazo de 3 (três) dias findo o do edital.

C

Feito o arresto na execução deve o oficial de justiça, de imediato, certificar o fato no mandado e devolvê-lo ao cartório.

D

Quando o oficial de justiça não encontrar bens passíveis de penhora, deve proceder ao arresto sobre os outros que encontrar.

Questão Desatualizada

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1811878 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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Oficial de Justiça
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CPC 1973CPC-1973: Diversas espécies de execução

Assinale a alternativa correta:

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1811877 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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Oficial de Justiça
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CPC 1973CPC-1973: Execução em geral
CPC 1973CPC-1973: Processo de Execução

Assinale a alternativa correta:

A

O oficial de justiça recebe duas vias do mandado de execução, devendo utilizar a primeira para efetuar a citação e a segunda para a penhora e avaliação.

B

O oficial de justiça recebe três vias do mandado de execução, devendo utilizar a primeira para efetuar a citação, a segunda para a penhora e a terceira para a avaliação.

C

O oficial de justiça recebe uma via do mandado de execução, devendo utilizá-la para efetuar a citação e a penhora.

D

O oficial de justiça recebe duas vias do mandado de execução, devendo utilizar a primeira para efetuar a citação e a segunda para a penhora, sem realizar avaliação.

Questão Desatualizada

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1811876 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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Oficial de Justiça
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CPC 1973CPC-1973: Diversas espécies de execução

Assinale a alternativa correta:

A

O credor deve requerer a citação do devedor, seja para a execução de sentença, seja para a de título extrajudicial, sendo vedada ao juiz determiná-la de ofício.

B

A alienação de bem aforado ou gravado por hipoteca será anulável em relação ao credor hipotecário que não houver sido intimado, por meio de ação própria (pauliana).

C

Na execução, a penhora de bens interrompe a prescrição.

D

O credor adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados.

Questão Desatualizada

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1811871 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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Oficial de Justiça
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CPC 1973CPC-1973: Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça

Julgue as seguintes proposições acerca dos serventuários e funcionários da Justiça:

I. o Oficial de Justiça é denominado serventuário judicial, distinguindo-se de outros funcionários do Poder Judiciário, notadamente porque a prática de seus atos exige fé-pública.

II. a estabilidade dos servidores do Poder Judiciário, a exemplo do que ocorre com os Juízes de Direito, será adquirida depois de dois anos de efetivo exercício, após avaliação por comissão designada pelo Presidente do Tribunal.

III. todos os direitos e deveres dos servidores do Poder Judiciário só serão considerados a partir da data da posse.

IV. será exonerado o servidor que tenha tomado posse em cargo efetivo, mas não tenha entrado em exercício dentro do prazo de trinta dias, improrrogáveis, contados a partir da data da posse.

Assinale a alternativa correta:

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1811870 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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Oficial de Justiça
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CPC 1973CPC-1973: Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça

Assinale a alternativa INCORRETA, quanto ao Oficial de Justiça:

A

as férias e licenças, salvo para tratamento de saúde, serão comunicadas à secretaria da vara pelo oficial de justiça, com antecedência mínima de dez dias, para o fim de suspender a distribuição de mandados, a partir do décimo dia anterior ao previsto para o seu afastamento e até o dia imediatamente anterior ao início de suas férias ou licenças, devendo o oficial de justiça restituir, devidamente cumpridos, todos os mandados que lhe foram entregues ou justificar a impossibilidade de tê-los cumprido.

B

pode o Oficial de Justiça entregar mandado para ser cumprido por preposto, desde que este também exerça idêntico cargo no Poder Judiciário Estadual.

C

nas comarcas de 1ª, 2ª e 3ª entrâncias e nos juizados especiais, inclusive os da capital, o oficial de justiça exercerá as funções de avaliador judicial, incumbindolhe avaliar bens de qualquer natureza e elaborar os respectivos laudos.

D

compete-lhe exercer a função de porteiro de auditório, quando designado pelo juiz, exceto se estiver lotado na Central de Cumprimento de Mandados, caso em que tal função será exercida pelo secretário judicial.

Questão Desatualizada

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1811839 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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Analista Judiciário - Comissário da Infância e Juventude
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CPC 1973CPC-1973: Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça

Assinale a alternativa correta:

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1811666 Ano: 2009
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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Analista Judiciário - Enfermagem
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

A Rede de Frio é o processo de armazenagem, conservação, manipulação, distribuição e transporte dos imunobiológicos do Programa Nacional de Imunizações, e deve ter as condições adequadas de refrigeração, desde o laboratório produtor até o momento em que a vacina é administrada. As afirmações abaixo sobre a Rede de Frio estão corretas, EXCETO:

A

O termômetro recomendado para ser usado nos equipamentos da Rede de Frio é o Termômetro de Máxima e Mínima.

B

Refrigeradores ou geladeiras são equipamentos destinados à estocagem de imunobiológicos em temperaturas de +2°C a 8°C, devendo para isso, estarem regulados para funcionar nesta faixa de temperatura.

C

O termômetro de máxima e mínima é utilizado para verificar as variações de temperatura ocorridas em determinado ambiente, num período de tempo, fornecendo três tipos de informação: a temperatura mínima (mais fria); a temperatura máxima (mais quente) e a temperatura do momento.

D

O termômetro de máxima e mínima deve ser colocado na primeira prateleira em posição horizontal.

Questão Desatualizada

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1811305 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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Analista Judiciário - Direito
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Da Prisão e da Liberdade Provisória

É certo afirmar:

I. Juridicamente, "desistência" quer dizer fluir o prazo e não interpor recurso, enquanto "renúncia" significa exercer do direito de recorrer e, depois de apresentado e recebido, abdicar do recurso hábil e tempestivamente manifesto.

II. Se o juízo de prelibação for negativo, tranca-se a via recursal e ocorre o trânsito em julgado.

III. A "previsão legal" é um pressuposto recursal objetivo, enquanto o "interesse" é pressuposto subjetivo.

IV. Da sentença absolutória não se vislumbra nenhuma possibilidade de haver o pressuposto do "interesse" da defesa, em interpor o recurso de apelação.

Analisando as proposições, pode-se afirmar: