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Conforme o Código Civil, é CORRETO afirmar que a lei põe a salvo os direitos do nascituro, desde:
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Conforme dispõe o Código Civil, é injusta a posse:
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Dispõe o Código Civil que a herança:
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Quanto à separação judicial, dispõe o Código Civil que:
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O grau e a linha de parentesco entre primos, conforme o Código Civil, é:
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Em relação ao casamento religioso, o Código Civil dispõe que, EXCETO:
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De acordo com o Código Civil, são formas de aquisição da propriedade móvel, EXCETO:
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Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se, quanto ao regime de bens:
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De acordo com a Lei nº 8.078/1990, o contrato de adesão se caracteriza como aquele:
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- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Legalidade
- Crédito TributárioExclusão do Crédito TributárioIsenção
Marque a alternativa CORRETA:
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