Conforme o disposto no artigo 14, parágrafo único, do Código Penal, "Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços". O critério de diminuição da pena levará em consideração:

Assinale a alternativa correta:

O Código de Trânsito Brasileiro define: artigo 309 — Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão para dirigir ou habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano: pena — detenção, de 06 (seis) meses a 1 (um) ano, ou multa. A Polícia Militar foi acionada e localizou o autor do fato na direção do respectivo veículo, ou seja, em flagrante delito, pois não possuía permissão para dirigir. Realizada a identificação do autor do fato, constatou-se que já havia praticado o mesmo crime em diversas oportunidades, inclusive, com condenação transitada em julgado. Na hipótese de nova aplicação da pena É CORRETO afirmar:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Conforme o disposto no artigo 14, parágrafo único, do Código Penal, “Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços”. O critério de diminuição da pena levará em consideração:

Assinale a alternativa correta:

Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se

Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução ; a lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, . Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.

De acordo com o entendimento jurisprudencial dominante no STJ, assinale a alternativa incorreta:

Assinale a assertiva incorreta: