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699659 Ano: 2014
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-MS
Considerando a Lei Federal nº 6.015/73, um das hipóteses abaixo relacionadas não tem ingresso no Registro de Imóveis, por ausência de previsão legal:
 

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699658 Ano: 2014
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-MS
Em relação à Seguridade Sócia, o notários, oficiais de registro, escreventes e auxiliares são:
 

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699657 Ano: 2014
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-MS
Os notários e os oficiais de registro estão sujeitos, pelas infrações que praticarem, assegurado amplo direito de defesa, às seguintes penas:

I. Repreensão.
II. Perda da delegação.
III. Reclusão e Multa.
IV. Suspensão por noventa dias, prorrogável por mais trinta.

A sequência correta é:
 

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699656 Ano: 2014
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-MS
O atendimento ao público dos Serviços notariais e de registro será, no mínimo, de:
 

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699655 Ano: 2014
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-MS
Os Estados e o Distrito Federal fixarão o valor dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos respectivos serviços notariais e de registro, podendo ser cobrado os emolumentos, salvo casos de hipossuficiência, com EXCEÇÃO:
 

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699654 Ano: 2014
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-MS
Examine as seguintes assertivas:

I. No Registro de Títulos e Documentos constará o Livro B destinado à trasladação integral de títulos e documentos, sua conservação e validade contra terceiros, ainda que registrados por extratos em outros livros.

II. Todos os livros existentes no Registro de Títulos e Documentos serão formados com 300 (trezentas) folhas.

III. No Registro de Títulos e Documentos constará o Livro D, destinado à inscrição, por extração, de títulos e documentos, a fim de surtir efeitos em relação a terceiros e autenticação de data.

IV. O indicador pessoal será dividido alfabeticamente para a indicação do nome de todas as pessoas que, ativa ou passivamente, individual ou coletivamente, figurarem nos livros de registro e deverá conter, além dos nomes das pessoas, referências aos números de ordem e páginas de outros livros e anotações.
 

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699653 Ano: 2014
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-MS
No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos, com EXCEÇÃO da:
 

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699652 Ano: 2014
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-MS
Documento redigido em língua estrangeira. Assinale a alternativa correta:
 

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699651 Ano: 2014
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-MS
Quando o juiz conceder emancipação ao relativamente incapaz, deverá comunicá-la, de ofício, ao oficial de registro, se não constar dos autos haver sido efetuado este dentro do prazo de:
 

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699650 Ano: 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IESES
Orgão: TJ-MS
Para o Estatuto da Criança e Adolescente considera-se adolescente a pessoa que se encontra com idade:
 

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