Marque a alternativa que não corresponde a um princípio constitucional aplicado ao processo:

É considerado um Princípio Constitucional aplicado ao processo:

Quanto à competência prevista no Código de Processo Civil é correto afirmar:

De acordo com o art. 149, do CPC, assinale a alternativa que não pode ser considerado um auxiliar da Justiça:

O Livro III, Título I, o CPC trata “Das partes e dos Procuradores”, apresenta deveres das partes e seus procuradores, quando participam de processo. Com base nesse Livro, identifique o(s) item(ns) que consta(m) dever(es) das partes e seus procuradores, quando participam de processo. Assinale a alternativa correta.

I- Praticar inovação ilegal no estado de fato de bem, ou direito litigioso.

II- Formular pretensão, ou de apresentar defesa, quando cientes de que são destituídas de fundamento.

III- Expor os fatos em juízo conforme a verdade,

O Código de Processo Civil (CPC) de 1973, durou quarenta e dois anos e o novo CPC passou a vigorar a partir de 2016, em razão da vacatio legis prevista no art. 1045, que estabeleceu: “Este Código entra em vigor após decorrido 1 (um) ano da data de sua publicação oficial.” O novo CPC ao tratar da jurisdição e da ação, no art. 17, define que para postular em Juízo é necessário ter:

Os prazos prescricionais são trazidos pelo Código Civil, bem como os casos em que não corre a prescrição. Assinale a alternativa correta, que exemplifica um destes casos, em que não corre o prazo de prescrição:

De acordo com o Código Civil Brasileiro, os negócios jurídicos requerem agente capaz, objeto lícito possível, determinado ou determinável, forma prescrita, ou não defesa em lei. Tais requisitos tratam:

O Código Civil elenca as mais diversas formas de bens, conceituando e exemplificando-os. Assim são considerados bens móveis para os efeitos legais:

O Código Civil Brasileiro, instituído pela Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, fala sobre personalidade e capacidade para os atos da vida civil. Sobre a capacidade é correto afirmar que: