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Foram encontradas 526 questões.

1952754 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA
De acordo com o entendimento do STF, o uso de algemas
 

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1952753 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA

Os itens a seguir apresentam condições mencionadas na legislação civil, isto é, cláusulas que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordinam o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

I resolutiva e impossível

II suspensiva e juridicamente impossível

III de não fazer coisa impossível

IV de fazer coisa ilícita

De acordo com o Código Civil, invalidam os negócios jurídicos que lhes sejam subordinados, caso estejam presentes, as condições citadas apenas nos itens

 

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1952751 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA
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Segundo regra geral do Código Civil, a menoridade cessa a partir do momento em que o sujeito completa dezoito anos de idade, podendo a incapacidade cessar antes disso. A incapacidade do(a) menor com dezesseis anos de idade completos cessará se houver
 

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1952750 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA
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De acordo com o Código Civil, assinale a opção correta, a respeito da prescrição.
 

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1952749 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA
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Acerca do início da existência legal das pessoas jurídicas de direito privado, assinale a opção correta.
 

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1952748 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA
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Paulo é médico e vive com sua esposa e seu filho, menor de idade, em Juiz de Fora – MG. Duas vezes por semana, ele atende em um hospital localizado na capital do Rio de Janeiro e fica instalado em um pequeno apartamento que mantém alugado para os dias em que trabalha naquela localidade. Todos os anos, a família passa férias em uma casa de propriedade de Paulo localizada em Petrópolis – RJ. Certo dia, o casal sofreu um acidente de carro e ambos ficaram em coma em decorrência do acidente. Em razão disso, os avós maternos do filho do casal, que moram em Angra dos Reis – RJ, foram nomeados como tutores do menor.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, a respeito de domicílio.
 

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1952747 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA
O conflito entre uma norma especial anterior e uma norma geral posterior classifica-se como
 

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1952746 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA
No que concerne às modalidades de decadência legal e convencional, assinale a opção correta, de acordo com o Código Civil.
 

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1952745 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA

Em abril de 2019, Pedro alienou todos seus bens para seu sobrinho Renato, a título gratuito. Ao praticar esse ato, Pedro se tornou insolvente, em manifesto prejuízo a Caio, que era seu credor no momento da alienação. Posteriormente, em agosto de 2019, Pedro contraiu nova dívida, desta vez com o credor Marcelo.

De acordo com o Código Civil, é correto afirmar que, nessa situação hipotética, a anulação de negócio jurídico por fraude contra credores

 

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1952744 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA

José e Rafael realizaram um negócio jurídico em que ficou estipulado que: José entregaria determinado bem móvel para Rafael, que ficaria autorizado a vender o bem, pagando a José, em contrapartida, o valor de quinhentos reais; e Rafael poderia optar por devolver o bem, no prazo de vinte dias, para José.

De acordo com o Código Civil, nessa situação hipotética foi firmado um contrato classificado como

 

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