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À luz das disposições do Código Penal referentes às penas restritivas de direitos, julgue os itens a seguir.
A substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos pode ser aplicada mesmo ao reincidente, desde que a reincidência não decorra do mesmo crime e a medida seja socialmente recomendável.
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Acerca de emergências clínicas, julgue os itens seguintes.
O uso da morfina para o tratamento de edema pulmonar agudo tem sido alvo de questionamentos, pois, além de haver evidências de aumento de mortalidade com o uso do fármaco, sua ação vasodilatadora mostra-se pobre e o efeito ansiolítico pode ser obtido por outras drogas que trazem menos riscos.
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Acerca de emergências clínicas, julgue os itens seguintes.
Durante o manejo de ressuscitação cardiopulmonar (RCP) com ritmo chocável, recomenda-se carga escalonada para os choques subsequentes da desfibrilação.
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Durante a madrugada, Rogério ateou fogo no galpão comercial de sua propriedade, no intuito de receber o prêmio do seguro do imóvel, onde funcionava uma oficina mecânica que continha produtos inflamáveis. O incêndio alastrou-se e atingiu edificações vizinhas, tendo colocado em risco a vida e o patrimônio de terceiros, razão por que os moradores tiveram de evacuar tais edificações.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
O cometimento do crime na oficina e o fim de obtenção de vantagem pecuniária ensejam o aumento em um terço da pena aplicável ao delito, não podendo tais causas de aumento de pena ser cumuladas.
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Durante a madrugada, Rogério ateou fogo no galpão comercial de sua propriedade, no intuito de receber o prêmio do seguro do imóvel, onde funcionava uma oficina mecânica que continha produtos inflamáveis. O incêndio alastrou-se e atingiu edificações vizinhas, tendo colocado em risco a vida e o patrimônio de terceiros, razão por que os moradores tiveram de evacuar tais edificações.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Rogério praticou o crime de incêndio consumado, já que a conduta expôs a perigo a integridade física e o patrimônio de terceiros, ainda que o bem inicialmente incendiado fosse de sua propriedade.
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No que se refere à infectologia, julgue os itens que se seguem.
Para início do tratamento empírico da endocardite infecciosa de valva nativa com apresentação subaguda, é razoável e aceitável utilizar-se da combinação de vancomicina e ceftriaxona.
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Em relação ao tempo e ao lugar do crime, julgue os seguintes itens.
De acordo com a jurisprudência do STJ, o crime de injúria praticado por mensagem na Internet é considerado consumado no local onde a vítima tiver tomado conhecimento do conteúdo ofensivo.
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Em relação ao tempo e ao lugar do crime, julgue os seguintes itens.
Nos termos do Código Penal, considera-se praticado o crime no momento da ação ou da omissão, ainda que outro seja o momento da produção do resultado.
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Julgue os itens a seguir, a respeito das causas de extinção da punibilidade e das regras legais sobre prescrição penal.
A anistia, concedida por lei do Congresso Nacional, é causa de extinção da punibilidade, podendo beneficiar apenas autores de infrações penais ainda não julgadas definitivamente.
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Julgue os itens a seguir, a respeito das causas de extinção da punibilidade e das regras legais sobre prescrição penal.
A graça e o indulto somente podem ser concedidos após o início do cumprimento da pena privativa de liberdade, pois pressupõem a execução da sentença condenatória.
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