Foram encontradas 434 questões.
Denomina-se sucumbência a
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A respeito do recurso extraordinário, é certo que a existência de
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Quando o juiz subscreve termo de audiência, está praticando ato
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- CPC 1973CPC-1973: Recurso adesivo
- CPC 1973CPC-1973: Recurso Especial
- CPC 1973CPC-1973: Recurso Extraordinário
- CPC 1973CPC-1973: Requisitos de admissibilidade
- CPC 1973CPC-1973: Teoria Geral dos Recursos - Conceito
- CPC 1973CPC-1973: Recursos
A respeito dos recursos, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:
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O recurso de apelação deve ser interposto:
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- Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
- Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies
- Ação Penal - Noções Gerais
Nos crimes de ação penal pública condicionada, a representação poderá ser retratada até
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- Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
- Ofendido e assistente de acusação
A decisão que admite a habilitação na ação penal pública incondicionada de assistente da acusação é
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Sentença absolutória imprópria é a que
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- Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
- Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
Diante da morte do ofendido, caso o direito de prosseguir na ação penal privada não seja exercitado dentro de 60 dias, ocorrerá a extinção da punibilidade em decorrência da
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- RecursosRecursos criminais em espécieRecursos especial e extraordinário em matéria penal
- RecursosRecursos criminais em espécieRecurso em sentido estrito
- RecursosRecursos criminais em espécieAgravo em execução
- RecursosRecursos criminais em espécieCarta testemunhável
- Recursos Criminais
- Apelação no Processo Penal
A decisão que deixa de receber a denúncia, ofertada por crime de roubo, pode ser atacada por
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